Decreto Lei nº 666 de 02 de Julho de 1969

verdade, evidencia-se que o presente Recurso decorre de mero inconformismo, haja vista que o Embargante pleiteia, de forma imediata, a rediscussão do mérito, o que é incabível no atual momento…

EDITAL Conclusão de Acórdãos PROCESSO: MANDADO DE SEGURANÇA N.º 4010029-53.2023.8.04.0000. Impetrante: WALDIR MELO JUNIOR. Advogados: Drs. Antonio Jarlison Pires da Silva (OAB/M n.º 12.261) e Dr.

n.º 4.044/2014, assegurada no art. 109, XXII, “a” e “c”, da Constituição do Estado do Amazonas, independentemente da existência de vagas;2. Segurança concedida, em harmonia com o parecer ministerial;…

anos de serviço na corporação, inclusive para fins de transferência para a reserva remunerada a pedido, nos termos do art. 89 da Lei Estadual n.º 1154/75, não havendo óbice, portanto, à concessão da…

EDITAL CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PROCESSO: 0008675-61.2023.8.04.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Embargante: Estado do Amazonas Embargado: Luiz Cesar Felfi li Advogado: Thiago Teixeira da Costa…

EDITAL CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PROCESSO: 0008622-80.2023.8.04.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Embargante: Estado do Amazonas Embargado: Augusto Albuquerque da Silva Advogado: Anderson Santos da…

abril de 2023, não estando afeito à esfera discricionária do Administrador; 3. A suspensão da eficácia da transferência ex officio para a reserva remunerada quando alcançados 30 anos de efetivo serviço…

EDITAL CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PROCESSO: 0008673-91.2023.8.04.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Embargante: Estado do Amazonas Embargado: José Orivaldo Meira Peres Advogado: Thiago Teixeira da Costa…

SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Conclusão de Acórdãos EDITAL XXXXX-13.2023.8.04.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante : Renato dos Santos Bentes. Advogado : Alessandro Gadelha Fontoura (14787/AM).

EDITAL CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PROCESSO: 0008619-28.2023.8.04.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Embargante: Estado do Amazonas Embargada: Maria Erilane de Souza Viana Soc. Advogados: Carvalho…