Artigo 147 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Art. 147. Gratificação de função é a que corresponde a encargo de chefia e outros que a lei determinar.
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
ano passado

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Maria Antônia Guedes Zucolotto contra o Acórdão 6074/2022-TCU-Segunda Câmara , que negou provimento ao Pedido de Reexame que pretendia reformar o…
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Tribunal de Contas da União
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há 2 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX

Trata-se de embargos de declaração opostos por Fabiano de Barros contra o Acórdão 3393/2022-TCU-Segunda Câmara , que negou provimento ao pedido de reexame que pretendia reformar o Acórdão…
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Tribunal de Contas da União
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há 2 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX XXXXX/2021-8

Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Lecticia Brito Gomes ao Acórdão 2508/2022-TCU-Primeira Câmara , que negou provimento ao pedido de reexame contra decisão que julgou ilegal o ato…
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Tribunal de Contas da União
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há 2 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX

Trata-se de embargos de declaração opostos por Raquel Cristina Rampani Santiago em face do Acórdão 3550/2022-TCU-Primeira Câmara , por meio do qual esta Corte de Contas negou provimento a pedido de…
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Tribunal de Contas da União
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há 2 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX

Trata-se de embargos de declaração opostos por Leuza Maria Bastos Rissi em face do Acórdão 2536/2022-TCU-Primeira Câmara , por meio do qual esta Corte de Contas negou provimento a pedido de reexame…
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Tribunal de Contas da União
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há 2 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX

Trata-se de embargos de declaração opostos por Frederico Keller Filho em face do Acórdão 2437/2022-TCU-Primeira Câmara , por meio do qual esta Corte de Contas negou provimento a pedido de reexame…
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Tribunal de Contas da União
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há 2 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX

Trata-se de embargos de declaração opostos por Mauricio Simioni em face do Acórdão 2438/2022-TCU-Primeira Câmara , por meio do qual esta Corte de Contas negou provimento a pedido de reexame…
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Tribunal de Contas da União
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há 2 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX

Trata-se de embargos de declaração opostos por Adenice Ferreira Duarte Rosa em face do Acórdão 2114/2022-TCU-Primeira Câmara , por meio do qual esta Corte de Contas negou provimento a pedido de…
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Tribunal de Contas da União
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há 2 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX

Trata-se de embargos de declaração opostos por Sandra Demar Nascimento em face do Acórdão 1550/2022-TCU-Primeira Câmara , por meio do qual esta Corte de Contas negou provimento a pedido de reexame…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 10 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-82.1988.4.03.6100 SP

PROC. -:- 1997.03.01.042154-0 AC XXXXX D.J. -:- 14/02/2014 APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-82.1988.4.03.6100/SP XXXXX-7/SP APELANTE : IRENE CID SCHENBERG ADVOGADO : SP040637B ARMANDO MEDEIROS PRADE…
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