Artigo 26 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

LOJDF - Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 26. Aos Juízes das Varas Cíveis compete processar e julgar feitos de natureza cível ou comercial, salvo os de competência das Varas especializadas.
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 7 meses

Página 6877 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Outubro de 2023

Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: CLEIDE FERNANDES DE CERQUEIRA Advogado(s): MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB:BA49395) Advogado(s): DECISÃO Vistos,…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 7 meses

Publicação do processo nº 0012384-92.2023.8.26.0000 - Disponibilizado em 26/10/2023 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8019989-86.2023.8.05.0080 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 8 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0024426-09.2020.8.16.0017 - Disponibilizado em 22/09/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0024426-09.2020.8.16.0017 POLO ATIVO ROSNEY EVANDRO CONTARDI POLO PASSIVO ELBA CARLA TURATTO IGNATTI CONTARDI FABIANE CAMARA RAUSCH FRANCISMAR ZAMBERLAN RAUSCH ROBERLEY DE MATIAS…
Tribunal de Justiça do Paraná
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ano passado

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000655-86.2023.8.16.0052 - Disponibilizado em 11/05/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000655-86.2023.8.16.0052 POLO ATIVO JOANA PEREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO ELVIRIO PRIORI ESTADO DO PARANá NILSO PAULO BENTO SERVIçO DE DE REGISTRO DE IMóVEIS DA COMARCA DE BARRACãO/PR…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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ano passado

Petição Inicial - TJDF - Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível - contra Condominio Residencial Tomahawk e Associacao dos Adquirentes de Lotes No Condominio Residencial Tomahawk

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ____a Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal , brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do documento de identidade n° e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Manifestação - TJSP - Ação Responsabilidade do Fornecedor - Procedimento do Juizado Especial Cível

EGRÉGIO JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS-SP. Processo n° Controle: 2022/001585 , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Manifestação - TJSP - Ação Responsabilidade do Fornecedor - Procedimento do Juizado Especial Cível

EGRÉGIO JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS-SP Processo n° Controle: 2022/001585 , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 2 anos

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0012518-69.2022.8.16.0021 - Disponibilizado em 12/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012518-69.2022.8.16.0021 POLO ATIVO TELMA GUIOMAR DE MARQUES DAMMSKI ESLABãO HACKBART POLO PASSIVO ADRIANA APARECIDA VENANCIO DE OLIVEIRA CARTORIO ESTEVES SANTOS GERSON PEREIRA DE…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 anos

Página 11370 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Outubro de 2021

“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. REMESSA. EXTINÇÃO. DESCABIMENTO. 1- As sociedades de economia mista não gozam de…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0706399-46.2021.8.07.0018 - Mandado de Segurança Cível - 30/09/2021 do TJDF

N. 0706399-46.2021.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: GUILHERME MIRANDA MARCON. Adv (s).: MG165853 -LEONARDO BORATTO CHAVES, MG159071 - MARIANGELA MIRANDA MARCON. R: DIRETOR-PRESIDENTE DO…