Inciso IV do Artigo 26 da Lei nº 9.841 de 05 de Outubro de 1999
Lei nº 9.841 de 05 de Outubro de 1999
IV - estrutura, compreendendo a Assembléia-Geral, órgão máximo da sociedade, que elegerá o Conselho Fiscal e o Conselho de Administração, que, por sua vez, indicará a Diretoria Executiva.