Art. 43, inc. II da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 08002906820178120036 MS 0800290-68.2017.8.12.0036

, e colaborar na sua formação contínua." (art. 43, inciso II, da Lei9.394, de 20/12/96Lei de diretrizes e bases... da educação nacional). Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08002906820178120036 MS 0800290-68.2017.8.12.0036

, e colaborar na sua formação contínua." (art. 43, inciso II, da Lei9.394, de 20/12/96Lei de diretrizes e bases..., de 20/12/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional - não …

Andamento do Processo n. 5000510-29.2018.4.02.5003/ES - 10/12/2018 do TRF-2

(sob o amparo do art. 497 do CPC), tudo sob o esteio dos arts. 43, II, 48 e 53, da Lei 9.394/1996, e 20, do CDC... e direitos dos atuais discentes (pessoas que mantém com a 1ª Ré relação …

Página 548 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Dezembro de 2018

do CPC), tudo sob o esteio dos arts. 43, II, 48 e 53, da Lei 9.394/1996, e 20, do CDC. O processo prevento (5006298... máximo de 30 dias, sob pena de astreintes impostas em R$ 5.000,00 (cinco …

Página 879 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Novembro de 2018

do desenvolvimento da sociedade brasileira, de acordo como disposto no artigo 43, incisos II e VI, da Lei n. 9.394/96... previstos no art. 27. Vê-se, portanto, que a Lei 9.514/97, emseu artigo

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10374065420158260053 SP 1037406-54.2015.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000516629 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1037406-54.2015.8.26.0053, da Comarca de São…

Andamento do Processo n. 8011841-11.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 05/07/2018 do TJBA

________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8011841-11.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: UNIME - UNIÃO METROPOLITANA PARA O…

Página 408 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Julho de 2018

AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS ADVOGADOS : LUÍS AUGUSTO ALVES PEREIRA E OUTRO (S) PRISCILA DIAS BORTOLINI AGRAVADO : DAYBS PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO :…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1264738 ES 2018/0061615-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.264.738 - ES (2018/0061615-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : LUISA CAROL DE MOURA AREAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO AGRAVADO : INSTITUTO …

Página 2466 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2018

processuais do artigo 557 do CPC, não ofende o princípio do devido processo legal se o recurso se manifesta inadmissível ou improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência…