Artigo 17 da Lei nº 7.291 de 19 de Dezembro de 1984

Lei nº 7.291 de 19 de Dezembro de 1984

Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, e dá outras providências.
Art.17 - Caberá à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN fixar normas sobre o combate ao "doping", visando impedir a administração de agentes físicos ou químicos, estimulantes ou depressores, que possam alterar o rendimento normal do cavalo, em qualquer tipo de competição.
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-75.2012.8.16.0001 PR XXXXX-75.2012.8.16.0001 (Acórdão)

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-75.2012.8.16.0001, DA 23ª VARA CÍVEL DO…
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-75.2012.8.16.0001 PR XXXXX-75.2012.8.16.0001 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PERDA DE UMA CHANCE JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AÇÃO CAUTELAR …
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 9 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-74.2015.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CIVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURFE. EXAME ANTIDOPING REALIZADO NA FRANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DO MESMO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO …
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 9 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-74.2015.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Agravo de Instrumento nº XXXXX-74.2015.8.19.0000 Agravante: Venâncio Nahid Agravado: Jockey Club Brasileiro Relator: DES.
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 353.047 - SP (2013/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : JOCKEY CLUB DE SAO PAULO ADVOGADOS : MARIA EVANGELINA MARTINS FERREIRA NANCI ELIAS …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Página 4107 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Abril de 2014

AGRAVANTE : JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO ADVOGADOS : MARIA EVANGELINA MARTINS FERREIRA NANCI ELIAS FLORIDO E OUTRO(S) AGRAVADO : MÁRIO RODRIGUES DE CAMPOS ADVOGADO : FERNANDO JACOB NETTO E OUTRO(S)…
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-27.2013.8.19.0000 RJ XXXXX-27.2013.8.19.0000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: XXXXX-27.2013.8.19.0000 AGRAVANTES: HARAS THE BEST e CARLOS HENRIQUE COUTINHO AGRAVADO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO…
0
0