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24 de outubro de 2017
Artigo 4 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Art. 4 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 4º O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

Pg. 309. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2017

0100358-09.2017.8.20.0110 º Ação Execução da Pena/PROC Autor Ministério Público Estadual Réu Tairone Márlio de Andrade Silva SENTENÇA Trata-se de execução penal em desfavor de TAIRONE MÁRLIO DE

Pg. 310. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2017

º Ação Execução da Pena/PROC Autor Ministério Público Réu Tairone Márlio de Andrade Silva SENTENÇA Trata-se de execução penal em desfavor de TAIRONE MÁRLIO DE ANDRADE SILVA, condenado a pena de 03

Pg. 785. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

Expediente do dia 17 de outubro de 2017 0000616-85.2015.805.0243 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): O Ministerio Publico Do Estado Da Bahia-Seabra Reu(s): Djan Alves Damascena, Iago

Pg. 786. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

0000318-30.2014.805.0243 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): O Ministerio Publico Do Estado Da Bahia-Seabra Reu(s): Adevilson Vicente De Oliveira Advogado(s): Luzimário da Silva Guimarães

Pg. 787. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

APÓS, deverá o Cartório arquivar o processo, na forma do art. 5º, parágrafo 4º do PROVIMENTO Nº CGJ - 04/2017 ("§ 4º -Expedida a GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, os autos da ação penal serão baixados

Pg. 790. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

Expediente do dia 17 de outubro de 2017 0000616-85.2015.805.0243 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): O Ministerio Publico Do Estado Da Bahia-Seabra Reu(s): Djan Alves Damascena, Iago

Pg. 791. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

0000318-30.2014.805.0243 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): O Ministerio Publico Do Estado Da Bahia-Seabra Reu(s): Adevilson Vicente De Oliveira Advogado(s): Luzimário da Silva Guimarães

Pg. 792. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

APÓS, deverá o Cartório arquivar o processo, na forma do art. 5º, parágrafo 4º do PROVIMENTO Nº CGJ - 04/2017 ("§ 4º -Expedida a GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, os autos da ação penal serão baixados

HABEAS CORPUS: HC 404539 SP 2017/0146654-6

HABEAS CORPUS Nº 404.539 - SP (2017/0146654-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : PATRICIA SIMEONATO - SP160228 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : BRUNO EDUARDO FERNANDES SILVA DECISAO Trata-se de habeas corpus, c...

Inteiro Teor. : 90014073920178260050 SP 9001407-39.2017.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000796065 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº

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