Decreto Lei nº 2.438 de 26 de Maio de 1988

Dispõe sobre a percepção de gratificações e complementação salarial por servidores do Departamento Nacional de Obras e Saneamento e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e dá outras providências.

Diário Oficial da União

há 23 dias

Andamento do Processo Administrativo n. 008.015/2022-8 - Acórdão n. 2688/2024 - 19/04/2024 do DOU

ACÓRDÃO Nº 2688/2024 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 008.015/2022-8 2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria) 3. Recorrente: Terezinha da Silva Lima…

Diário Oficial da União

há 23 dias

Página 194 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Abril de 2024

9. Acórdão: VISTO, relatado e discutido este processo, que trata de pedidos de reexame interpostos por Priscilla Abreu Pereira Ribeiro e pela Universidade Federal de Lavras contra o Acórdão…

Tribunal de Contas da União

há 23 dias

Página 53 da DELIBERACOES do Tribunal de Contas da União (TCU) de 19 de Abril de 2024

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto por Terezinha da Silva Lima contra o Acórdão 37/2023-1ª Câmara, que considerou ilegal o ato de aposentadoria de seu…

Superior Tribunal de Justiça

há 23 dias

Página 2004 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Abril de 2024

exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos” (fl. 64e). Aduz que, no caso, “a sentença determinou que o cálculo inicial da vantagem deve observar a…

Superior Tribunal de Justiça

há 23 dias

Página 2005 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Abril de 2024

regulamentada no Decreto-Lei nº 2.438/1988 para fins de verificação se houve absorção da VPNI, no caso, bem como para afirmar que não se trataria no caso da natureza variável dos aumentos concedidos…

Superior Tribunal de Justiça

há 23 dias

Publicação do processo nº 2024/0056548-7 - Disponibilizado em 19/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2126424 - CE (2024/0056548-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RECORRIDO : LENILCE SILVA VERISSIMO DE MELO…

Tribunal de Contas da União

há 5 meses

Página 91 da DELIBERACOES do Tribunal de Contas da União (TCU) de 1 de Dezembro de 2023

XXXXX/2022-8 - Pedido de reexame interposto contra decisão que julgou ilegal ato de aposentadoria, em decorrência da inclusão da vantagem “complemento salarial” de que trata o Decreto-Lei 2.438/88,…

Superior Tribunal de Justiça

há 6 meses

Andamento do Processo n. 2078445 - Agint no Recurso Especial - 31/10/2023 do STJ

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2078445 - CE (2023/0196287-1) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO : MARIA ROSANE MATOS ADVOGADOS :…

Superior Tribunal de Justiça

há 6 meses

Página 19496 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Outubro de 2023

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2078445 - CE (2023/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO : MARIA ROSANE MATOS ADVOGADOS :…

Superior Tribunal de Justiça

há 6 meses

Andamento do Processo n. 2077196 - Recurso Especial - 30/10/2023 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2077196 - CE (2023/0190370-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RECORRIDO : ADEMAR PESSOA DE AZEVEDO ADVOGADOS :…

Decreto Lei nº 2.438 de 26 de Maio de 1988