Lei nº 1.741 de 22 de Novembro de 1952

Lei nº 1.741 de 22 de Novembro de 1952

Assegura ao ocupante de cargo de caráter permanente e de provimento em comissão, o direito de continuar a perceber o vencimento do mesmo cargo.

Contrarrazões - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços de Banco Bradesco

20/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 13a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 12/06/2019 Valor da causa: Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt no REsp 1609474 DF 2016/0165187-5

Superior Tribunal de Justiça EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.609.474 - DF (2016/0165187-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO R.P/ACÓRDAO : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE :…

Página 883 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Fevereiro de 2021

Publicação 2871691 LEI 1741 de 19 de fevereiro de 2021. “ALTERA O “CAPUT” DO art. 1º da Lei 1247 de 30 de julho...Pg. 883. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOM-SC …

Súmulas do Supremo Tribunal Federal - Código Civil Comentado - Ed. 2019

SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALSúmulas vinculantes1. Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR : MC 0000085-13.2017.4.03.9201 MS

.htm#art146"artigo 146 da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, passará a ser concedida, na base de 5% (cinco... o funcionário beneficiado pelo que estabelece a HYPERLINK …

Andamento do Processo n. 0173936-35.2016.4.02.5102 - 23/09/2020 do TRF-2

na condição de agregado, de que trata a Lei 1.741 , de novembro de 1952, NOTA TÉCNICA 23 COGES/SRH/MP, devendo destacar... concretizados. Cumpre mencionar, ainda, nos termos do § 6º , do Art. …

Página 134 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Setembro de 2020

execução." (Evento 150). DECIDO. Chamo o feito à ordem. Trata-se neste feito do cumprimento provisório da tutela de evidência deferida no item 3 da sentença proferida por este Juízo nos autos do…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5008679-22.2018.4.04.0000 5008679-22.2018.4.04.0000

a) os servidores agregados de que trata a Lei n.º 1.741 , de 22 de novembro de 1952; b) os servidores organizados em carreiras (art. 1... judicial transitou em julgado em 22/10/2013 …

TJSP • Procedimento Comum Cível • Adicional por Tempo de Serviço • 1048742-55.2015.8.26.0053 • 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo

pelo que estabelece a Lei 1.741, de 22 de novembro de 1952, ou pelo que dispõe o art. 7º da Lei 2.188, de 3... da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, passará a ser concedida, na base de …

TJSP • Procedimento Comum Cível • Organização Político-administrativa / Administração Pública • 0608672-08.2008.8.26.0053 • 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo

1.741, de 22 de novembro de 1952, ou pelo que dispõe o art. 7º da Lei 2.188, de 3 de março de 1954 ” (frise... suso colacionada, in verbis : “ Art. 10. A gratificação adicional a que se …

Termo ou Assunto relacionado