Alínea "d" Artigo 11 da Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968
Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
d) racionalidade de organização, com plena utilização dos recursos materiais e humanos;
(Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996)