Artigo 27 da Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .
Art. 27. Reserva indígena é uma área destinada a servidor de habitat a grupo indígena, com os meios suficientes à sua subsistência.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50253687320204040000 5025368-73.2020.4.04.0000

do processo administrativo para a demarcação de terras indígenas estão definidas na Lei 6.001 , de 19/12/1973Estatuto... Relatora , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5025368-73.2020.4.04.0000 5025368-73.2020.4.04.0000

na Lei 6.001 , de 19/12/1973 - Estatuto do Índio , bem como no Decreto 1.775 , de 08/01/1996. Tais normas atribuem à... para a demarcação de terras indígenas estão definidas na Lei 6.001 , …

Página 16938 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Janeiro de 2020

Sustenta a União, em síntese, a ocorrência de violação do acórdão 16936 impugnado aos arts. 17, 19 e 65 da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio), do Decreto 1.775/1996, e do art. 67 do ADCT, dada a…

Página 16941 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Janeiro de 2020

A decisão recorrida, acerca dos pontos trazidos no recurso da União, 16939 encontra-se em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes…

Andamento do Processo n. 0003364-25.2013.403.6104 - 15/10/2018 do TRF-3

0003364-25.2013.403.6104 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 2533 - FELIPE JOW NAMBA) X FUNDACAO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (SP139780 - EVALDO DE ANDRADE TEIXEIRA) X UNIÃO FEDERAL X FUNDACAO NACIONAL…

Página 797 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Outubro de 2018

de insuficiente concretização, pelo Poder Público, do conteúdo material da norma impositiva fundada na Carta Política - refletemcomportamento estatal que deve ser repelido, pois a inércia do Estado,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50020750220164047118 RS 5002075-02.2016.4.04.7118

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5002075-02.2016.4.04.7118/RS RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: FUNDAÇAO…

Página 664 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Agosto de 2018

pública, determinou o cumprimento de várias providências, tendo emvista a ocupação provisória, por parte de indígenas, do Parque Estadual Xixová-Japuí, localizado emSão Vicente, no litoral do Estado…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50015516020154047111 RS 5001551-60.2015.4.04.7111

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5001551-60.2015.4.04.7111/RS RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50007464920164047119 RS 5000746-49.2016.4.04.7119

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5000746-49.2016.4.04.7119/RS RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO…