Artigo 27 da Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .
Art. 27. Reserva indígena é uma área destinada a servidor de habitat a grupo indígena, com os meios suficientes à sua subsistência.
Superior Tribunal de Justiça
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há 4 dias

Página 6314 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2024

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. CONFLITO ENTRE AS ETNIAS KARIRI-XOCÓ E FULKAXÓ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 dias

Publicação do processo nº 2023/0452217-7 - Disponibilizado em 08/05/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2115244 - RS (2023/0452217-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO AGRAVANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL…
Superior Tribunal de Justiça
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há 10 dias

Página 8571 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024

Poder Judiciário estipule prazo para a conclusão de procedimento demarcatório pelo Poder Executivo, como espelha a ementa a seguir: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
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Superior Tribunal de Justiça
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há 10 dias

Publicação do processo nº 2023/0428800-7 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2112841 - CE (2023/0428800-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO AGRAVADO :…
Superior Tribunal de Justiça
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há 10 dias

Publicação do processo nº 2023/0428800-7 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2112841 - CE (2023/0428800-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO AGRAVADO :…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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mês passado

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0837333-91.2023.8.10.0001 - Disponibilizado em 08/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0837333-91.2023.8.10.0001 POLO PASSIVO DIEGO DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA | 5912/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 3 meses

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0836135-19.2023.8.10.0001 - Disponibilizado em 21/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0836135-19.2023.8.10.0001 POLO PASSIVO ANTONIO SOLON DIAS JUNIOR ADVOGADO(A/S) ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA | 5912/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
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há 6 meses

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0809586-39.2023.8.22.0000 - Disponibilizado em 17/11/2023 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 0809586-39.2023.8.22.0000 POLO ATIVO MARIA JUCILEIA MOREIRA POLO PASSIVO COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE PORTO VELHO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO(A/S)…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-19.2022.4.04.0000

Poder JudiciA¡rio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAƒO Agravo de Instrumento Nº XXXXX-19.2022.4.04.0000/SC RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS AGRAVANTE: FUNDAA‡AƒO…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-33.2022.4.04.0000

Poder JudiciA¡rio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAƒO Agravo de Instrumento Nº XXXXX-33.2022.4.04.0000/SC RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAƒO -…
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