Inciso I do Artigo 96 da Lei nº 7.289 de 18 de Dezembro de 1984

Lei nº 7.289 de 18 de Dezembro de 1984

Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Art 96 - A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:
I - ferimento recebido em operações policiais-militares ou na manutenção da ordem pública;
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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há 8 meses

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-62.2022.8.07.0018 1751819

TERRITÓRIOS Órgão 7a Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL XXXXX-62.2022.8.07.0018 APELADO(S) DISTRITO FEDERAL APELANTE(S) GERALDO DE JESUS BRAGA APELADO(S) DISTRITO FEDERAL APELANTE(S) GERALDO DE…
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há 6 anos

Página 25 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no § 1º art. 1º da Portaria PMDF nº.
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há 6 anos

Página 678 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Novembro de 2017

N. XXXXX-47.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PEDRO DIAS DE SOUZA SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO…
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há 6 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: ARC XXXXX

Órgão : 2ª CÂMARA CÍVEL Classe : AÇAO RESCISÓRIA Processo Número : 2011 00 2 017129-6 Autor(es) : DIOGO BORGES PEDROSO Réu(s) : DISTRITO FEDERAL Relator : Desembargador SÉRGIO ROCHA Revisor :…
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há 6 anos

Andamento do Processo n. 2011 00 2 017129-6 - 14/11/2017 do TJDF

Num Processo 2011 00 2 017129-6 Relator Des. SÉRGIO ROCHA Revisor Des. FERNANDO HABIBE Autor(es) DIOGO BORGES PEDROSO Advogado(s) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) Réu(s) DISTRITO…
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há 6 anos

Página 189 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Novembro de 2017

2ª Câmara Cível 137ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) AÇÃO RESCISÓRIA Num Processo 2011 00 2 017129-6 Relator Des.
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há 10 anos

Página 11 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 12 de Maio de 2014

Ltda., no valor de R$ 9.586.240,00 (nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil e duzentos e quarenta reais), pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/ DF, para a…
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há 10 anos

Página 15 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 21 de Novembro de 2013

I - Consoante solicitação da Comissão Permanente de Disciplina, concedo 60 (sessenta) dias de prorrogação de prazo, a partir do dia 18 de novembro de 2013, na forma do artigo 217, parágrafo único, da…
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há 11 anos

Página 14 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 10 de Outubro de 2013

Oliveira, Paula Nogueira de Miranda, Renata Cristina da Silveira, Thatila Jesus Dezordi, Vanessa Claudino Silva e Viviane Moreira Dias Lazary; III - autorizar o arquivamento dos autos. PROCESSO Nº…
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há 11 anos

Página 26 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 6 de Maio de 2013

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 130, DE 22 DE ABRIL DE 2013. O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS,…
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