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16 de dezembro de 2017
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/12/2017

declarados como de interesse público e social, nos termos do artigo 12 da Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991... pelo Decreto 57.959/17, AUTORIZO , nos termos do disposto no artigo 45, § 1º da Lei 8.989/79, observadas as formalidades... artigo 45, § 1º da Lei 8.989/79, observadas as formalidades legais, a...

Pg. 3. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2017

declarados como de interesse público e social, nos termos do artigo 12 da Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991... pelo Decreto 57.959/17, AUTORIZO , nos termos do disposto no artigo 45, § 1º da Lei 8.989/79, observadas as formalidades..., § 1º da Lei 8.989/79, observadas as formalidades legais, a prorrogaç...

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/12/2017

de Documentos, no âmbito de com o artigo 1º da Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991; seu setor. - que ao Estado... eliminadocumentos de arquivo, de acordo com o artigo 21, da Lei Federal ção. 8.159, de 08 de janeiro de 1991; Art. 4º... de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, I...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 14/12/2017

Edital virem, ou dele tomarem conhecimento, em obediência à Lei 8.159/91, à Resolução 14/2002 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ , à RESOLUÇÃO 06/2011... Eleitoral da 1ª ZE de Natal, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei 9.096/95, c/c... Zona Eleitoral, em 16/11/...

Pg. 6. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/12/2017

da Lei Federal 8.159 /1991 regulamentada pelo Decreto 4.073 /2002 e pelo Decreto 7.845 /2012; CONSIDERANDO.... 62 da Lei Federal 8.666 /93 e Lei 8.245 /91 parecer jurídico 072/2017 – AJUR/CMG. Valor Mensal: R$ 15.911,35... Federal 8.159 /1991, a gestão da documentação oficial e a adoção de medidas...

Pg. 8. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/12/2017

Pública, nos termos do artigo 216 , § 2º da Constituição da República, bem como os termos da Lei Federal 8.159 , de 08... de janeiro de 1991, a gestão da documentação oficial e a tomada de medidas destinadas a franquear sua consulta...; CONSIDERANDO a Lei Federal 12.527 , de 18 de novembro de 2011, que regula o ...

Pg. 9. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/12/2017

/2005 e revoga parcialmente a Lei Federal N º 8.159 /1991. Por fim, é válido acrescentar que no âmbito do Estado do Pará... 8.159 /1991, Artigo 25 : responsabilidade penal, civil e administrativa daquele que desfigurar ou destruir documentos... de providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. ...

Pg. 13. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/12/2017

da Republica Federativa do Brasil . Brasília: Senado, 1988. 4BRASIL. Lei Federal 8.159/1991, de 8 de janeiro de 1991... da política nacional de arquivos públicos e privados. (Artigo 26 da Lei 8.159 /91). 7 Artigo 132 da Constituição Federal... em: . 13 Constituição Federal , artigo 7º § 3º e Lei Federal 8.159...

Pg. 66. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 13/12/2017

, e do Ministério Público Estadual, conforme dispõe o Art. 1º da Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho, 08... de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar 224, de 04 de janeiro de 2.000, Decreto de Nomeação de 30... e do Desenvolvimento Social , no uso de suas atribuições que lhe são ...

Pg. 67. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 13/12/2017

de Controle Interno e Externo, e do Ministério Público Estadual, conforme dispõe o Art. 1º da Lei 8.159 de 8 de janeiro..., a Lei 8.666/93, a Instrução Normativa 21/2007, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a Instrução Normativa... 05/2011-CGE/RO, a Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de nove...

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