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22 de julho de 2018
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

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Pg. 14. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 19/07/2018

a Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá... outras providências. II - Lei Distrital 4.990, de 12 de dezembro de 2012: Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no... federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. I...

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Privado; as Resoluções 40/2014 e 43/2015-Conarq, bem como o disposto na LEI8.159/1991, no Decreto n° 5.940/2006... de Contratos e Convênios Extrato do Termo de Cooperação Técnica 24/2018 PROCESSO: 1133/2018; PARTÍCIPES: Tribunal... de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJ/RN (CNPJ 08.546.459/0001-...

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do Programa de Gestão Arquivística de Documentos do CRCMG, visando o atendimento aos requisitos da Lei 8.159 /1991... de licitação com fulcro no art. 24 , IV , da Lei 8.666 /93. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso.../2018-JF/AL. Partes: Tribunal de Justiça de Alagoas, CNPJ 12.473.062/...

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Pg. 231. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/07/2018

Nacional de Arquivos, nos termos do Capítulo IV da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política... dela necessitem; CONSIDERANDO a Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que disciplina a geração, a transmissão, o acesso... um pressuposto para a transparência na Administração Pública e sua im...

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