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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2017
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 1378. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/02/2017

permanente, não incide a responsabilidade prevista no Art. 25 da Lei 8.159/1991. 2. Concedo mais 10 (dez) dias improrrogáveis... de 2017 WALDOMIRO ANTONIO DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimação Processo RTOrd-0000281-89.2016.5.09.0657... Colombo/PR, localizada na Rua XV de Novembro, 236, a Guia de R...

Pg. 25. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 22/02/2017

. CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos...Pg. 25. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 22/02/2017 CGE CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO PORTARIA N.º 014... conferem o art.71º, II, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o art. 3...

Pg. 47. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 22/02/2017

e Inovação (Original assinada) PORTARIA . 008/2017/SECITEC/MT Considerando a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991... e setenta e cinco mil reais). Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, “b”e § 1° da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico . 1928... DE VIGÊNCIA: por 12 (doze) meses, sendo início em 05/02/2017 e ...

TJDFT publica editais de eliminação de processos de juizados do Gama e Paranoá

desenvolvida pelo TJDFT. Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto... 8, 9, 10 e 11/2017, os dois primeiros referentes ao período de 1997 a 2011, do 1º Juizado Especial Criminal...

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/02/2017

, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e considerando a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991... de 2014, publicada no D.O.U. de 05 de junho de 2014, e tendo em vista os artigos 67 e 73, da Lei 8.666/93 e alterações....08008.000256/2016-24, com fulcro no item 32.2.2, do Pregão Eletrônico ...

Apelação Cível n. 0294868.14 - 20/02/2017 do TJGO

/2015, é escorado na disposição do art. 14, § 4º, da Lei 12.016/2009. Entende que a vedação contida no verbete.... 1º, § 2º III, b , da Lei Federal 11.419 , de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006. Tribunal de Justiça... de impedir a caraterização da mora. Cita a alteração do Código de Processo Civil, advin...

Pg. 793. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/02/2017

DA LEI N. 8.159/91. 1. Ocorrida a prescrição, não mais sobrevive o dever de guarda de documentos pela parte, todavia... a recusa da parte em fornecê-los. 2. Nos termos da Lei Federal n. 12.527/2011, do artigo 4º da Lei 8.159/91 e do art. 5º... ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que ...

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/02/2017

da Lei 8.159/1991, observados os procedimentos de restrição de acesso enquanto vigorar o prazo da classificação... ou companheiro, aos descendentes ou ascendentes, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 20 da Lei 10.406.../2002 e na Lei 9.278/1996. Art. 37. A restrição de acesso a documentos e infor...

Pg. 259. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

8.159, de 8 de janeiro de 1991; IV - subsidiar a elaboração do rol anual de informações desclassificadas e documentos..., da Constituição, e considerando o disposto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 34 do Decreto 7.724... o destino final das informações desclassificadas, indicando os documentos...

Pg. 24. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 17/02/2017

, e, Considerando a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos... HAAG S.A - Contratada. Conforme os preceitos da Lei 7.958/03 e Decreto 1.432/03 ficam as empresas abaixo relacionadas... 08/03/2017 às 16h (Horário de Brasília) , cujo objeto é Aquisição d...

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