Inciso I do Artigo 37 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 37. Fica o Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo (Fundesp), instituído pelo art. 42 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, transformado em Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), autarquia federal, com a finalidade de promover e desenvolver a prática do desporto.
I - caução;
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em 18 horas

Publicação do processo nº 2121682-48.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2121682-48.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…
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Página 1838 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024

e vinte e cinco centavos), ressaltando que o contrato de locação NÃO possui garantia locativa, eis que não foram contratadas modalidades garantidoras da locação, estando o Réu locatário inadimplente…
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Página 322 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 10 de Maio de 2024

sua garantidora e no prazo hábil que lhes fora concedido para apresentação de nova garantia, quedaram-se inertes. Conta que, instados a apresentar nova garantia, seja fiador ou outra modalidade de…
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Publicação do processo nº 8000684-24.2024.8.05.0164 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO INTIMAÇÃO 8000684-24.2024.8.05.0164 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição:…
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Publicação do processo nº 0252982-59.2023.8.06.0001 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJCE

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0239/2024 ADV: JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM (OAB 6354/CE) - Processo 0252982-59.2023.8.06.0001 - Despejo -…
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há 3 dias

Página 1800 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

PEREIRA SIMONATTO (OAB XXXXX/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB XXXXX/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP) Processo XXXXX-94.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Liminar -…
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há 3 dias

Página 30 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 9 de Maio de 2024

acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala…
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há 3 dias

Publicação do processo nº 0706915-80.2024.8.01.0001 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJAC

TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…
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há 3 dias

Publicação do processo nº 1011334-34.2024.8.26.0564 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0311/2024 Processo 1011334-34.2024.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Sandra…
Santana Miranda Advocacia, Advogado
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há 4 dias

Modelo de Contrato de Locação de imóvel por temporada

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE TEMPORADA Contratantes LOCADOR(A): [ NOME] , [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG (...) (órgão expedidor)], [CPF (...)], residente e…
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