27/05/2022 Número: 5016097-48.2020.4.03.6182 Classe: EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL Órgão julgador: 1a Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Última distribuição : 13/07/2020 Valor da causa: R$…
Lei nº 6.830 de 22 de Setembro de 1980
LEF - Lei nº 6.830 de 22 de Setembro de 1980
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Bertioga contra Elisangela Cordeiro Chagas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE BERTIOGA COMARCA DE SANTOS/SP O Município de BERTIOGA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n°…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal, Representada pela Certidão de Dívida Ativa Abaixo Certificada, e que desta Faz Parte Integrante - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Campinas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CAMPINAS NÚMERO DA CDA: 5501 NÚMERO DE PROCESSAMENTO PMC: 019198/2016 A FAZENDA PÚBLICA DO…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO R.A., Cite-se. Pago o débito em 5(cinco) dias da citação, fixo os honorários…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal, contra O(A) Devedor(A) Abaixo Discriminado(A) - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Araraquara
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) DA COMARCA DE ARARAQUARA O Município de Araraquara, CNPJ N° , sediada à Centro, nesta cidade e comarca de Araraquara , por seu…
Petição Inicial - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto contra Adriano Marcelo Ferreira de Souza
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO CDAs: /2016 /2016 /2017 /2017 /2019 /2019 A Prefeitura Municipal de…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal do Débito Constante Da(S) Certidão(Ões) de Dívida Ativa Anexa(S) à e que desta Faz(Em) Parte Integrante - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO(A). SENHOR(A). DOUTOR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, por seu procurador(a) que esta subscreve, vem, com fundamento na Lei Federal n° 6830/80,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal - de Município de Guarulhos
EXCELENTÍSSIMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARULHOS O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, representada por Procurador, nos termos do art. 75, III, CPC,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Fiscal - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Jahu
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO FISCAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE JAU/SP. O MUNICÍPIO DE JAHU , pessoa jurídica de Direito Público interno, CNPJ , com sede e…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Fiscal, Consoante se Verifica pela Anexa Certidão de Dívida Ativa, que desta Faz Parte Integrante - Execução Fiscal - contra Pirituba Empreendimentos Imobiliarios
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORUM DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO - SP O Município de Francisco Morato, por seu procurador infra-assinado,…