Art. 7 Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
Art. 7o Compete aos Conselhos de que trata o art. 6o desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas. (Redação dada pelo Lei nº 10.741, de 2003)

Página 6 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Dezembro de 2019

, observado o disposto nos Arts. 6º e 7º da Lei 8.842 /94 e na Lei 10.741 /2003. Parágrafo único. O Conselho... referentes ao idoso, determinar ações para evitar abusos e lesões a seus direitos; …

Página 95 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 25 de Novembro de 2019

, de 1º de outubro de 2003, o artigo 7º da Lei Federal 8.842, de 04 de janeiro de 1994, da Lei Federal 13.019 de 31... DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CURITIBA – CMDPI - no uso de suas …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 00510349420168030001 AP

e funcionamento do Fundo e do Conselho Municipal do Idoso, com fundamento nos artigos 6º e 7º da Lei 8842/94, nos artigos 7º e 53... em seu artigo 7º, que os Conselhos Nacional, Estaduais, do …

Página 7 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Setembro de 2019

da Lei Federal 8842, de 4 de janeiro de 1994Política Nacional do Idoso, Considerando a deliberação da 9ª Plenária CMI... confere a Lei Municipal 1026, de 24 de março de 2004, Lei Federal

Página 4 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Agosto de 2019

Federal . 10.741, de 01 de outubro de 2003 e o artigo 7º da Lei Federal 8842, de 4 de janeiro de 1994Política... Federal 8842, de 4 de janeiro de 1994Política Nacional do Idoso, …

Página 5 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 22 de Agosto de 2019

e o artigo 7º da Lei Federal 8842 , de 4 de janeiro de 1994Política Nacional do Idoso , Considerando a deliberação... da Lei Federal 8842 , de 4 de janeiro de 1994Política Nacional do Id…

Página 265 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Julho de 2019

º da Lei Federal 8842 , de 4 de janeiro de 1994Política Nacional do Idoso , Considerando o Decreto 038/2019... confere a Lei Municipal 1026, de 24 de março de 2004, Lei Federal . …

Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2019

"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, DECRETA: Art. 1º... de janeiro de 1994; b) art. 7º e no parágrafo único do art. 48 da Lei

DECRETO Nº 9.893, DE 27 DE JUNHO DE 2019

. 8º da Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994; b) art. 7º e no parágrafo único do art. 48 da Lei 10.741, de 1º... de janeiro de 1994, DECRETA : Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o Conselho Naciona…

Página 4 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Junho de 2019

e o artigo 7º da Lei Federal 8842, de 4 de janeiro de 1994Política Nacional do Idoso,... de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, …