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19 de janeiro de 2019
Artigo 7 da Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Art. 7 Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Art. 7o Compete aos Conselhos de que trata o art. 6o desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas. (Redação dada pelo Lei nº 10.741, de 2003)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70067867028 RS

do idoso, instituída através da Lei Federal 8.842/1993 – Dispõe sobre a política nacional do Idoso, cria o Conselho... e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso, conforme a Lei no 8.842, de 1994 . Parágrafo único... Nacional do Idoso e dá outras providências , e, em especial a Lei 10....

Pg. 1. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 18/10/2018

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 20.048 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 ALTERA O INCISO XIII DO ART. 5º E REVALIDA AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 16.535, DE 30.12.2008, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS

Pg. 107. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 08/10/2018

Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018. necessários. III - Elaborar a minuta de Edital e encaminhar para análise da SECONT e da PGE, conforme o caso, nos termos da legislação vigente. IV

Pg. 4. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 11/09/2018

Publicado por: Enilzele Antoniacomi Código Identificador:62070D3F CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PORTARIA N˚ 089/2018 PORTARIA N˚ 089/2018 O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara

Pg. 335. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/09/2018

análise própria dessa fase, isto é, de cognição não exauriente, verificase que não assiste razão à agravante. Com efeito, em que pese o expendido no reclamo, a decisão guerreada não merece reparo, ao

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40229870820188240900 Navegantes 4022987-08.2018.8.24.0900

Agravo de Instrumento n. 4022987-08.2018.8.24.0900, Navegantes Agravante : Ana Lúcia Costa Feijó e Cia Ltda. Advogados : Rafaella Elisa Couto Gasperi (OAB: 40960/SC) e outro Agravado : Ministério

Apelação / Remessa Necessária: APL 6417620138140095 BELÉM

a0 PODER JUDICIÁRIO        TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME - PROCESSO N.º 0000641-76.2013.8.14.0095 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO  APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS PROCURADOR: GABRIELA ARAÚJO COHEN APEL...

Pg. 442. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/08/2018

provas a produzir. Houve uma inspeção judicial no dia 05 de outubro de 2017 para a verificação das condições do CMI de Paço do Lumiar, onde foi constatado (fl. 587): "Observou-se que a sede do

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 10/08/2018

DO VALOR: O valor mensal do presente contrato será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: A despesa com

Pg. 3. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 05/07/2018

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ RESOLUÇÃO CMI N° 005/2018 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR RESOLUÇÃO N° 005/2018 Dispõe sobre a

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