Art. 7 Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
Art. 7o Compete aos Conselhos de que trata o art. 6o desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas. (Redação dada pelo Lei nº 10.741, de 2003)

Página 401 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Fevereiro de 2020

DOS RECURSOS PÚBLICOS. 1. Cuida-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Trajano de Moraes, requerendo o autor seja compelida a…

Página 6 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Dezembro de 2019

§ 5º Na área de habitação e urbanismo: I - destinar, nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade de casas-lar, garantindo aos comodatários idosos assistência…

Página 95 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 25 de Novembro de 2019

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Resolução n° 101/2019 Dispõe sobre os critérios para liberação de recursos financeiros por meio do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMPI e…

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 00510349420168030001 AP

Acórdão Nº: 128784 Processo Nº: 0051034-94.2016.8.03.0001 Relator: Desembargador MANOEL BRITO APELAÇAO Ementa CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇAO CIVIL PÚBLICA - CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS…

Página 7 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Setembro de 2019

CLASSIF. NOME 31º ANDRESSA DE LIMA 32º DRIANA SEIDEL MALINOVSKI Art. 2º Os candidatos convocados deverão apresentar: a) Cédula de Identidade (RG) e fotocópia; b) Comprovante de Situação Cadastral no…

Página 4 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Agosto de 2019

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA Prefeita Municipal Publicado por: Emanuelli de Fatima Guerrilha Código Identificador:A683AE21 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI N° 950, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Autoriza…

Página 5 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 22 de Agosto de 2019

Paraná , 22 de Agosto de 2019 • Diário Oficia ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 109/2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Súmula: Nomeia a…

Página 265 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Julho de 2019

68 UN 15 Ponta diamantada 3168F CHAMPION R$ 1,40 69 UN 15 Ponta diamantada 3168FF CHAMPION R$ 1,40 70 UN 15 Ponta diamantada 3195 CHAMPION R$ 1,40 71 UN 15 Ponta Diamantada FG 1016 CHAMPION R$ 1,40…

Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2019

"Art. 9º-E. O Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo poderá criar um Subcomitê de Orientação Técnica para cada eixo temático do Programa Brasil Mais Produtivo, com a…

DECRETO Nº 9.893, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.