Artigo 80 do Decreto nº 93.325 de 01 de Outubro de 1986

Decreto nº 93.325 de 01 de Outubro de 1986

Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
Art 80. São requisitos para inscrição no concurso público de provas para a categoria funcional de Oficial de Chancelaria:
I - possuir certificado de conclusão de curso de nível superior de estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido;
II - contar mais de 18 (dezoito) e menos de 51 (cinqüenta e um) anos de idade.
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há 5 anos

Página 69 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Janeiro de 2019

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da…
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há 5 anos

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Janeiro de 2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO PORTARIA Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições…
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há 5 anos

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Janeiro de 2019

Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE 8 DE JANEIRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de…
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há 5 anos

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Dezembro de 2018

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.451, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram…
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há 5 anos

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2018

PORTARIA Nº 9.716, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno…
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há 6 anos

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2018

PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 77, inciso II, e 80 do Anexo I ao Decreto n° 8.817, de 21 de julho de…
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há 6 anos

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2018

PORTARIA Nº 2.895, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria…
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há 6 anos

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2018

Embaixada do Brasil em Berlim, designando-o para exercer a função de primeiro-secretário naquela missão diplomática, transformando em permanente sua missão transitória. O prazo de permanência no…
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há 6 anos

Página 70 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2018

Nº 3.934 - Designar LUIZ CARLOS PINHEIRO, Matrícula: XXXXX, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da 5ª Delegacia em Guia Lopes da Laguna,…
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há 6 anos

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2018

MARLY FELIX DE OLIVEIRA, matrícula do SIAPE n° 1518487; PAULO ANDRE PEREIRA BRITO SIAPE, matrícula n° 1515514; PAULO AUGUSTO SOUZA BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1564713; PRISCILA PASSOS GUIMARÃRES,…
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