Artigo 24 da Lei nº 4.375 de 17 de Agosto de 1964

Lei nº 4.375 de 17 de Agosto de 1964

Art 24. O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou quê, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado refratário.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 10 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: XXXXX-88.2023.4.04.7100 RS

Poder JudiciA¡rio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAƒO Remessa NecessA¡ria CA vel Nº XXXXX-88.2023.4.04.7100/RS PROCESSO ORIGINA�RIO: Nº XXXXX-88.2023.4.04.7100/RS PARTE AUTORA: MOHAMAD…
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-11.2022.4.04.0000

Documento:40003756756 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº XXXXX-11.2022.4.04.0000/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-10.2022.4.04.7100/RS RELATORA:…
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

RECURSO ESPECIAL Nº 2049147 - SP (2022/XXXXX-6) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por PEDRO BEZZAN RODRIGUES ALVES e outros contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 1ª …
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

RECURSO ESPECIAL N° 2049147 - SP (2022/XXXXX-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : PEDRO BEZZAN RODRIGUES ALVES RECORRENTE : SANDRO RICARDO BENITES ZELADA RECORRENTE : MARCELO…
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ano passado

Andamento do Processo n. 2049147 - Recurso Especial - 16/02/2023 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2049147 - SP (2022/0394441-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : PEDRO BEZZAN RODRIGUES ALVES RECORRENTE : SANDRO RICARDO BENITES ZELADA RECORRENTE : MARCELO…
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ano passado

Página 6010 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Fevereiro de 2023

combinado com os arts. 34, XVIII, a e b, e 255, I e II, do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, respectivamente, a não conhecer de recurso…
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Página 6012 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Fevereiro de 2023

sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-11.2022.4.04.0000

Documento:40003582843 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº XXXXX-11.2022.4.04.0000/RS AGRAVANTE: MARCEL HENRIQUE SAKAI ADVOGADO: RENE CARLOS SCHUBERT…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-41.2016.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-41.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: PEDRO BEZZAN RODRIGUES…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 3 anos

Intimação - Apelação Cível - 0006448-41.2016.4.03.6100 - Disponibilizado em 25/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0006448-41.2016.4.03.6100 POLO ATIVO MARCELO CORDEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) HAMIR DE FREITAS NADUR | 270042/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma…