Artigo 19 da Lei nº 4.375 de 17 de Agosto de 1964

Lei nº 4.375 de 17 de Agosto de 1964

Art 19. Em qualquer época, tenham ou não prestado o Serviço Militar, poderão os brasileiros ser objeto de convocação de emergência, em condições determinadas pelo Presidente da República, para evitar a perturbação da ordem ou para sua manutenção, ou, ainda, em caso de calamidade pública.
Parágrafo único. Os Ministros Militares poderão convocar pessoal da reserva para participação em exercícios, manobras e aperfeiçoamento de conhecimentos militares.
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 24 dias

Página 58 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 12 de Abril de 2024

Edital nº 011/2024 – PGRN/UEMS Por delegação de competência da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da UEMS, conforme Portaria n. 57/2019 de 18 de outubro de 2019, o Coordenador do…
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Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 28 dias

Página 134 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 8 de Abril de 2024

Candidato(a) Classificação SILVIA ATALAIA DA SILVA 21º NICOLAU UZUM PAPAYA 22º 2. Data e documentos necessários para o ato de Matrícula 2.1. Os candidatos listados no item 1.1. deverão encaminhar ao…
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Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
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mês passado

Página 84 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 4 de Abril de 2024

Edital nº 007/2024 – PGRN/UEMS Por delegação de competência da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da UEMS, conforme Portaria n. 57/2019 de 18 de outubro de 2019, o Coordenador do…
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Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 2 meses

Página 74 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 1 de Março de 2024

1. Da lista de classificação após o período de matrículas de 20 a 22 de fevereiro de 2024 1.1. A lista de candidatos classificados para vagas remanescentes – Mestrado (Política de Ações Afirmativas…
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Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 5 meses

Página 108 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 18 de Dezembro de 2023

7 (sete) vagas destinadas aos candidatos de ampla concorrência e 1 (uma) vaga destinada à Política de Ações Afirmativas (Negros). 2.2.1. Candidatos convocados para matrícula – Doutorado (Ampla…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 8 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-35.2022.4.04.7118 RS

Poder JudiciA¡rio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAƒO ApelaA§A£o/Remessa NecessA¡ria Nº XXXXX-35.2022.4.04.7118/RS RELATOR: Desembargador Federal CA‚NDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE:…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 8 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-91.2022.4.04.7119 RS

Poder JudiciA¡rio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAƒO ApelaA§A£o/Remessa NecessA¡ria Nº XXXXX-91.2022.4.04.7119/RS RELATOR: Desembargador Federal CA‚NDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE:…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-97.2022.4.04.0000

Documento:40003549521 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº XXXXX-97.2022.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE: UNIAO -…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 2 anos

Documentos diversos - TRF03 - Ação Ingresso e Concurso - Mandado de Segurança Cível - contra União Federal

(e-STJ Fl.176) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 18' Subseção Judiciaria do Estado de São Paulo AV. Passes aSE, VagPa®õa-Cmnaai.g.etidSP Fone: 02)3125-6525-CEP Os argumentos a partir dos quais se…
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Diário Oficial da União
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há 2 anos

Página 25 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Agosto de 2022

10ª REGIÃO MILITAR BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG XXXXX Nº Processo: XXXXX02231202210. Objeto: Registro de preço para eventual…
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