Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991
Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991
II - Órgãos setoriais:
a) Consultoria Jurídica;
(Revogado)
b) Secretaria de Administração Geral;
(Revogado)
c) Secretaria de Controle Interno.
(Revogado)