Lei 8918/94

Lei nº 8.918 de 14 de Julho de 1994

Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50393501420174047000 PR 5039350-14.2017.4.04.7000

- constituída; ausência de direito líquido e certo. - Lei 8918/1994, art s . 1º, 11 ; Decreto 6871/2009, art s . 1º, 84... FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível

Página 2 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Fevereiro de 2020

exigências contidas na Lei 8.918, de 14 de julho de 1994. Após o prazo de 20 (VINTE) dias contados da data de comparecimento... da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP n…

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Fevereiro de 2020

6.871, de 4 de junho de 2009 que regulamenta a Lei 8.918, de 14 de julho de 1994; e o que consta do Processo ... Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade …

Página 4 da Edição Extra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 7 de Fevereiro de 2020

o cumprimento do disposto na Lei 8.918/94 e no Decreto 2.314/97, sobre os requisitos para a importação de bebidas... o festejado jurista: "O poder regulamentar é subjacente à lei e pressupõe a …

Página 11 da Edição Extra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 7 de Fevereiro de 2020

o cumprimento do disposto na Lei 8.918/94 e no Decreto 2.314/97, sobre os requisitos para a importação de bebidas alcóolicas... de hipóteses para não pagamento da GECJ, previsto no art. 6º da Lei

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2020

, de 4 de junho de 2009 que regulamenta a Lei 8.918 , de 14 de julho de 1994, Decreto 8.918 de 20 de fevereiro... o disposto no Art. 2º do Anexo I da Instrução Normativa SDA 66, de 27 de …

Página 2 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Janeiro de 2020

que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei 8.918 , de 14 de julho de 1994. Após o prazo de 20 (VINTE) dias... de abril de 2018, e de acordo com o artigo 26 , § 4º da Lei Federal

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Janeiro de 2020

, de 14 de julho de 1994, no Decreto 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que consta do Processo 04172.000010/2019-42... o disposto na Lei 7.678, de 8 de novembro de 1988, no Decreto 8.198, …

Página 2 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2019

do cumprimento às exigências contidas na Lei 8.918/1994 e/ou Lei 7.678/1988. INTIMADOS: (a) tomar ciência da notificação... TOMADA DE PREÇOS 01/2019 Processo . 00677.001118/2014-14 O …

Página 3 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Novembro de 2019

, de 29/01/1999, e o Regulamento da Lei 8.918, de 14 de julho de 1994, anexo ao Decreto 6.871, de 4 de junho... - DOU, Seção "2", Edição de 25/01/2019, e em conformidade ao que estabelecem o …
Termo/Assunto relacionado