Lei nº 8.918 de 14 de Julho de 1994

Lei nº 8.918 de 14 de Julho de 1994

Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.
Diário Oficial da União
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ontem

Página 2 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Maio de 2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código XXXXX. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: XXXXX.
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Diário Oficial da União
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há 4 dias

Página 7 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2024

. 21 STORM AGENCY LTDA (CONSÓRCIO STORN E VIVAS) 73,34 DESCLASSIFICADA . 22 CAFEÍNA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 73,17 DESCLASSIFICADA . 23 NENO RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA (CONSÓRCIO BRASIL COMUNICAÇÃO…
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Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 15 dias

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0857181-60.2022.8.14.0301 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0857181-60.2022.8.14.0301 POLO ATIVO MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME ADVOGADO(A/S) LEANDRO SILVA MAUES | 22452/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/04/2024 DATA DE…
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há 22 dias

Página 2 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Abril de 2024

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG XXXXX Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 21032.001701/2023-63. Contratante:…
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Diário Oficial da União
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há 25 dias

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Abril de 2024

EDITAL SDA/MAPA Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, torna pública a abertura de Edital de Chamamento Público n° 01/2024…
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Diário Oficial da União
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mês passado

Página 8 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2024

horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002/1957/MG/2023, referente ao processo nº 21028.012652/2023-53, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94,…
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há 2 meses

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Março de 2024

EXTRATO DE CESSÃO Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (Embrapa Código SAIC nº 21100.24/0023-9); Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.XXXXX/0015-16 e os cedentes Maria Imaculada…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 21028.012656/2023-31 - Disponibilizado em 13/03/2024 - DOU

: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Inspeção de Produtos de…
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 2 meses

Página 23 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 12 de Março de 2024

Representa : Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE. Terceiro I : Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator: Délcio Luís Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA:…
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Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0675652-85.2020.8.04.0001 - Disponibilizado em 12/03/2024 - DJAM

Conclusão de Acórdãos Processo: 0675652-85.2020.8.04.0001 - Apelação Cível, 3ª Vara da Fazenda Pública Apelante : Mahy Cervejaria Ind e Com de Bebidas. Advogado : Fábio Silva Andrade (OAB: 9217/AM).