Inciso II do Artigo 4 do Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998
Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998
Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ( código florestal ), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
Art 4º Previamente à operação de emprego do fogo, o interessado na obtenção de autorização para Queima Controlada deverá:
II - fazer o reconhecimento da área e avaliar o material a ser queimado;