Inciso I do Artigo 2 da Lei nº 8.249 de 24 de Outubro de 1991
Lei nº 8.249 de 24 de Outubro de 1991
I - prazo; até vinte e cinco anos;
Suspenso julgamento de RE sobre aplicação de norma de correção monetária do Plano Real
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 307108 no qual se discute a aplicação…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1
DIREITO ECONÔMICO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÍTULOS PÚBLICOS. NOTAS DO TESOURO NACIONAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PLANO REAL . APLICAÇÃO DA LEI 8.880 /94. NORMA DE ORDEM PÚBLICA.
1. Cuidam os autos de …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1
DIREITO ECONÔMICO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÍTULOS PÚBLICOS. NOTAS DOTESOURO NACIONAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PLANO REAL . APLICAÇÃO DALEI 8.880/94. NORMA DE ORDEM PÚBLICA.
1. Cuidam os autos de …