Lei nº 6.732 de 04 de Dezembro de 1979

NÚMERO ÚNICO: 0000415-46.2022.5.07.0016 POLO ATIVO COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE POLO PASSIVO COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE PETRONIO HELENO VIEIRA LEITE ADVOGADO(A/S)…

NÚMERO ÚNICO: 0000415-46.2022.5.07.0016 POLO ATIVO COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE PETRONIO HELENO VIEIRA LEITE POLO PASSIVO PETRONIO HELENO VIEIRA LEITE ADVOGADO(A/S) ANTONIO CLETO GOMES…

NÚMERO ÚNICO: 5002991-22.2021.4.03.6105 POLO ATIVO ADRIANA DE CARVALHO ROGANI BARROZO ADVOGADO(A/S) RUDI MEIRA CASSEL | 36852/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2024…

DEJT 23/3/2018) Pois bem, retomando o raciocínio, como visto no artigo acima transcrito (art. 468, p. único da CLT), a regra geral é a de que o retorno ao cargo efetivo não pode ser considerado como…

Civil, no art. 300, exige para a concessão da tutela de urgência a presença de "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Notificação Processo Nº ROT-0000415-46.2022.5.07.001 6 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIO R RECORRENTE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGEC E ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB:…

Notificação Processo Nº ROT-0000415-46.2022.5.07.001 6 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIO R RECORRENTE PETRONIO HELENO VIEIRA LEIT E RECORRENTE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA…

RECURSO ESPECIAL Nº 1938432 - DF (2021/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : CARLOS GILBERTO CID LOUREIRO ADVOGADO : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO -…

RECURSO ESPECIAL Nº 1938432 - DF (2021/0148060-6) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : CARLOS GILBERTO CID LOUREIRO ADVOGADO : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO -…

"§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ; (...)" A…