Alínea "b" do Inciso I do Artigo 30 do Decreto nº 1.800 de 30 de Janeiro de 1996

Decreto nº 1.800 de 30 de Janeiro de 1996

Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Art. 30. Ao Procurador incumbe:
I - internamente:
b) emitir parecer nos recursos dirigidos ao Plenário e nas demais matérias de sua competência;
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
há 11 anos

Página 86 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 7 de Novembro de 2013

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO      No caso de transformação de registro de empresário em sociedade e vice e versa ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice e versa…
0
0
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
há 11 anos

Página 36 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Setembro de 2013

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ADMINISTRAÇÃO VINCULADA DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS ATO DO PRESIDENTE DE 18/09/2013 APOSENTA ELISABETE BRAGA DE…
1
0
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
há 11 anos

Página 21 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 8 de Agosto de 2013

recaiam sobre o bem expropriado, no prazo de 30 dias. Expeça-se edital, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros, intimando-se o Estado de Mato Grosso para a devida publicação.
0
0
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
há 11 anos

Página 18 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 17 de Junho de 2013

dar destino ao produto periciado. A autorização deverá ser emitida em papel timbrado e assinada por um responsável pela empresa notificada. No caso de o representante ser o proprietário da mesma, o…
0
0