Lei nº 8.081 de 21 de Setembro de 1990

Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

ontem

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001194-73.2019.4.01.3502 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0001194-73.2019.4.01.3502 POLO PASSIVO CAMILA SILVA MENDES CARDOSO ADVOGADO(A/S) GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA | 17427/GO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Diário de Justiça do Estado da Bahia

mês passado

Página 1543 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Abril de 2024

3. Considerando que os Aclaratórios opostos em face do decisum que não conheceu do Recurso de Apelação, foram julgados monocraticamente no dia 28.09.2023 e disponibilizados no DJe do dia 02.10.2023,…

Diário de Justiça do Estado da Bahia

mês passado

Publicação do processo nº 8004377-23.2024.8.05.0000 - Disponibilizado em 04/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8004377-23.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça…

Diário de Justiça do Estado da Bahia

há 3 meses

Página 1337 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Fevereiro de 2024

siva, avançou em direção à vítima, deferindo-lhe chutes e murros e aﬁrmando: “preto tem que se fuder, vou lhe bater, você vai apanhar” (grifo nosso). Na sequência, o acusado deslocou-se até seu…

Diário de Justiça do Estado da Bahia

há 3 meses

Publicação do processo nº 8004377-23.2024.8.05.0000 - Disponibilizado em 05/02/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8004377-23.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça…

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

há 4 meses

Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Janeiro de 2024

GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva VICE-GOVERNADOR Thiago Pampolha Gonçalves ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Miccione SECRETARIA DE ESTADO DO…

Diário de Justiça do Estado do Paraná

há 6 meses

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0005355-84.2020.8.16.0190 - Disponibilizado em 20/11/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005355-84.2020.8.16.0190 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO CLAUDINEY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) BIANCA SOUZA ROMÃO | 74489/PR DATA DE…

Alana Sara Prado Walder

há 8 meses

Ellwanger – Supremo Tribunal Federal

RESUMO O respectivo artigo refere-se ao Caso Ellwanger, ocorrido no ano de 2003, trazendo um breve relato de quem foi Siegfried Ellwanger e sua condenação pelo crime de racismo, referente ao mesmo…

Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo

há 8 meses

Intimação - Embargos De Declaração Cível - 0800165-67.2023.9.26.0020 - Disponibilizado em 29/08/2023 - TJMSP

NÚMERO ÚNICO: 0800165-67.2023.9.26.0020 POLO ATIVO PAULO CESAR GARCIA ADVOGADO(A/S) GIVAGO PRANDINI MAIA | 245317/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/08/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/08/2023 PODER…

Alexandre Pontieri

há 9 meses

CNJ - liberdade deexpressão e redes sociais

CNJ - liberdade de expressão e redes sociais *Alexandre Pontieri 1. Competência constitucional do CNJ O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal, dispõe que compete ao Conselho Nacional de…

Lei nº 8.081 de 21 de Setembro de 1990