Inciso V do Artigo 10 do Decreto nº 1.800 de 30 de Janeiro de 1996

Decreto nº 1.800 de 30 de Janeiro de 1996

Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Art. 10. Os Vogais e respectivos suplentes serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam as seguintes condições:
V - estejam quites com o serviço militar e o serviço eleitoral.
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há 4 meses

Página 25 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2024

I, ou Professor de Educação Básica II ou Professor II, nos termos da Lei Complementar Nº 836/1997, titular de cargo ou ocupante de função atividade, do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da…
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há 7 meses

Página 17 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2023

2. REFERÊNCIAS ESPECÍFICAS DE CADA ÁREA PROFISSIONAL 2.1 Enfermagem * BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Medidas de prevenção de infecção relacionada à assistência à saúde. Brasília:…
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Página 110 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Maio de 2023

O prazo para a retirada do (s) mesmo (s) é de 03 (três) dias, conforme previsto na Lei 8.666/93 e suas atualizações, após este prazo já CONTARÃO O PRAZO DE ENTREGA e as SANÇÕES cabíveis por atraso.
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Página 108 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Janeiro de 2023

deverão apresentar requerimento endereçado ao Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, instruído com a documentação que demonstre: a) Possuir finalidade social com a respectiva…
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Edital Convite - 23/11/2022 do DEOAB

EDITAL CONVITE A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás comunica aos Advogados e Advogadas que, entre os dias 23 de novembro a 09 de dezembro do corrente ano, poderão requerer sua…
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Resolução n. 10 / 2022 - 23/11/2022 do DEOAB

RESOLUÇÃO Nº 10/2022-DIR A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás torna pública a Resolução 10/2022-DIR que: REGULAMENTA A INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS PARA O PROCESSO SELETIVO DE FORMAÇÃO DAS…
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Página 54 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 23 de Novembro de 2022

DOS ANJOS SOUZA – OAB/GO Nº 62.595); Repte: ANTONIA SELMA DE SOUSA OLIVEIRA (Procurador: THIAGO APARECIDO GONTIJO – OAB/GO N° 25.372); Defensor (a) Dativo (a) F. M. A. D. O. (Dr(a). Fabiana Marçal…
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Página 63 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 23 de Novembro de 2022

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO que se encontra em trâmite junto ao Conselho Seccional o processo…
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Página 64 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 23 de Novembro de 2022

g) Comprovação de quitação com o serviço militar (art. 10, V, Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996); h) Declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, podendo ser…
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há 2 anos

Página 119 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2022

03 ARMANDO NATALINO GORDINHO DOS SANTOS XXXXX-2 1-D 100 100 100 0,2 100,2 730 13.12.1966 04 RENATO GHERGHI GIRALDI XXXXX-8 1-C 100 100 100 0,2 100,2 730 30.08.1976 05 DJALMA DE SOUZA PINTO…
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