Art. 176 da Lei 3807/60

Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Art. 176. A atual Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos passa a denominar-se Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00038608120094036108 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 06/02/2019 APELAÇAO CÍVEL Nº 0003860-81.2009.4.03.6108/SP 2009.61.08.003860-1/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO…

Página 315 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Fevereiro de 2018

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENSÃO. EX-FERROVIÁRIO DA VFFLB. ESPÉCIE 21. COMPETÊNCIA DA TURMA ESPECIALIZADA PREVIDENCIÁRIA. 1. O instituidor da pensão, ferroviário da Viação Férrea Federal Leste…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50067482820124047102 RS 5006748-28.2012.404.7102

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006748-28.2012.4.04.7102/RS RELATORA : Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN APELANTE : BRENO GONCALVES ESTIVALET : MARIA ENEIDA MARTINS ESTIVALET ADVOGADO : antonio claudio…

Página 466 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 8 de Abril de 2013

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2013. ANAMARIA REYS RESENDE Juíza Federal FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM.

Página 166 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 8 de Março de 2013

DE IMÓVEL. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA. OPERAÇÃO ONEROSA. LAUDÊMIO. INCIDÊNCIA. A Corte Especial do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência 1.104.363/PE, sob a Relatoria do…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 25222 MG 2000.01.00.025222-7

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.7/7 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.01.00.025222-7/MG RELATÓRIO O EXMO.

Página 35 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Julho de 2012

SENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Vistos, etc. DULCINEA VIEIRA ajuíza ação de concessão de pensão estatutária, sob o rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em…

Página 651 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Março de 2012

de fls. 97.Contestação da União Federal a fls. 83/84, acompanhada dos documentos de fls. 85/91.Quando da redistribuição do feito para esta Vara Federal, a parte autora foi intimada para se manifestar…

Decreto no 2.172, de 5 de Março de 1997.

Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social .

Página 127 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Julho de 2011

tempo máximo de espera na fila pelos usuários dos serviços bancários, bem assim estabelecer a obrigatoriedade de instalação, nas agências, de portas eletrônicas, câmaras filmadoras, cadeiras de…
Termo/Assunto relacionado