Parágrafo 2 Artigo 7 do Decreto nº 62.934 de 02 de Julho de 1968
Decreto nº 62.934 de 02 de Julho de 1968
Aprova o Regulamento do Código de Mineracao
Art. 7º Classificam-se as jazidas, para efeito dêste Regulamento, em 8 (oito) classes:
§ 2º Tratando-se de substância mineral de destinação múltipla, sua classificação resultará da aplicação predominante, que terá em vista a quantidade ou o seu valor econômico.