Artigo 101 da Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960

Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Art. 101. As instituições de previdência social serão dirigidas por um Conselho Administrativo ( CA ), sob a fiscalização direta de um Conselho Fiscal ( CF ).
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL / SP XXXXX-83.2022.4.03.6343: RI XXXXX-83.2022.4.03.6343

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São…
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ano passado

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5000331-83.2022.4.03.6343 - Disponibilizado em 28/11/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000331-83.2022.4.03.6343 POLO PASSIVO FIRMINA APARECIDA DE CASTRO ADVOGADO(A/S) MARY MICHEL BACHA | 162943/SP THIAGO HENRIQUE LIMA ZIMMERMANN | 408805/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
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há 2 anos

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000331-83.2022.4.03.6343 - Disponibilizado em 23/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000331-83.2022.4.03.6343 POLO ATIVO FIRMINA APARECIDA DE CASTRO ADVOGADO(A/S) THIAGO HENRIQUE LIMA ZIMMERMANN | 408805/SP MARY MICHEL BACHA | 162943/SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…
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há 2 anos

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0001563-55.2021.4.03.6343 - Disponibilizado em 10/02/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001563-55.2021.4.03.6343 POLO ATIVO PLINIO ESPERANDIO ADVOGADO(A/S) MIGUEL JOSE CARAM FILHO | 230110/SP LUCIANO JESUS CARAM | 162864/SP ISMARA PATRIOTA AVELINO | 304064/SP PODER…