Parágrafo 1 Artigo 60 do Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997

RBPS-97 - Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997

§ 1º As anotações em Carteira Profissional - CP e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS relativas a férias, alterações de salários e outras que demonstrem a seqüência do exercício da atividade podem suprir possível falha de registro de admissão ou dispa.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 3 dias

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0001389-19.2020.4.03.6331 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001389-19.2020.4.03.6331 POLO ATIVO MARLI MORIGUTI FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A/S) EDDY CARLOS CAMARGO | 349935/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 3 dias

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0002888-38.2020.4.03.6331 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002888-38.2020.4.03.6331 POLO ATIVO LUIZ CARLOS DA COSTA ADVOGADO(A/S) RAPHAEL PAIVA FREIRE | 356529/SP MONICA ANDRESSA MARIA MACHADO | 380341/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 3 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001528-73.2020.4.03.6107 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001528-73.2020.4.03.6107 POLO ATIVO APARECIDA ELISABETE ORTEGA MARTINS ADVOGADO(A/S) TERESA CRISTINA DA SILVA SOARES | 293222/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 8 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5004262-53.2023.4.03.6119 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004262-53.2023.4.03.6119 POLO ATIVO REINALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A/S) ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO | 168579/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 10 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001713-84.2021.4.03.6331 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001713-84.2021.4.03.6331 POLO ATIVO ALESSANDRA BEATRIZ DE CARVALHO MADRID DOMINGUES ADVOGADO(A/S) FERNANDA CRISTINA SANTIAGO SOARES | 310441/SP MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA BRITO |…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 10 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001792-29.2022.4.03.6331 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001792-29.2022.4.03.6331 POLO ATIVO IVANILDE APARECIDA GOMES ADVOGADO(A/S) FRANCIANE KAREN DE SOUSA | 251281/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 13 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5008596-33.2023.4.03.6119 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008596-33.2023.4.03.6119 POLO ATIVO ANTONIA VIANA DA SILVA ADVOGADO(A/S) RONALDO DA SILVA SANTOS | 430868/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/04/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 16 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002651-09.2021.4.03.6322 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002651-09.2021.4.03.6322 POLO ATIVO DAVI ALVES DE LIMA ADVOGADO(A/S) LUPERCIO CANNATA JUNIOR | 395499/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/04/2024 PODER…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 20 dias

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5001186-11.2021.4.03.6339 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001186-11.2021.4.03.6339 POLO ATIVO DIRCE GONCALVES CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) MAURICIO DE LIRIO ESPINACO | 205914/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 20 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5010156-10.2023.4.03.6119 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010156-10.2023.4.03.6119 POLO ATIVO JOAO ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO(A/S) LIGIA FREIRE | 148770/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2024 PROCEDIMENTO…