Decreto nº 1.192 de 13 de Julho de 1994
Decreto nº 1.192 de 13 de Julho de 1994
Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001, que regulamenta a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Página 69 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 9 de Maio de 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL DECRETO 1191 24 EXO JOAO JOAQUIM LOPES ASSESSOR TÉCNICO II DAM 2 SEMAP DECRETO N.º 1.191, DE 08 DE MAIO DE 2024 Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor (a) em Cargo…
Página 21235 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Abril de 2024
LC não determinava o cumprimento compulsório da jornada de quarenta horas semanais tratando, pois, de faculdade ao servidor que deseja receber vantagem ligada à produtividade, insistindo na tese de…
Página 21238 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Abril de 2024
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO. DECRETO 1.192/2019. REGULAMENTAÇÃO LC…
Publicação do processo nº 5415205-31.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 05/04/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 04/04/2024 15:25:25 LOCAL : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NR.PROCESSO :…
Página 22937 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Abril de 2024
2. Em resumo dos fatos, a parte autora alega na inicial ser servidora pública municipal, ocupante do cargo de agente municipal de trânsito, e que por força do Decreto Municipal nº 1.192/2019, teve…
Publicação do processo nº 5688370-30.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 03/04/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 02/04/2024 16:46:45 LOCAL : 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NR.PROCESSO :…
Página 23094 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Março de 2024
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: 2turmarecursalrozana@gmail.com/ Whatsapp Business: (62) 3018-6820 RECURSO INOMINADO:…
Página 23098 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Março de 2024
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO. ARTIGO 13 DO DECRETO 1.192/2019. LEI COMPLEMENTAR Nº11/1992. ADICIONAL DE…
Publicação do processo nº 5697672-83.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 22/03/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 21/03/2024 17:41:03 LOCAL : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NR.PROCESSO :…
Página 23719 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Fevereiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma Recursal Avenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884- 120 Telefone: (62)…