Inciso V do Artigo 5 do Decreto nº 97.936 de 10 de Julho de 1989
Decreto nº 97.936 de 10 de Julho de 1989
Institui o Cadastro Nacional do Trabalhador e dá outras providências.
Art. 5º O DIS substituirá os seguintes documentos:
V - Comunicação de Dispensa - CD (Decreto nº 92.608, de 30 de abril de 1986).