Artigo 13 do Decreto nº 55.815 de 08 de Março de 1965
Decreto nº 55.815 de 08 de Março de 1965
Art. 13 Será averbada, mediante requerimento a construção das edificações, para efeito de individualização e discriminação das unidades autônomas.
Petição Inicial - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial - de Condominio Residencial Nova Mooca
RESIDENCIAL NOVAMOÓCA EDIFÍCIO SOL DOS IMIGRANTES (BLOCO A) A CONSTRUTORA TS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital na .102/0001-44, com seus atos constitutivos…
Petição Inicial - TJSP - Ação Obrigações - Execução de Título Extrajudicial
RESIDENCIAL NOVAMOÓCA EDIFÍCIO SOL DOS IMIGRANTES (BLOCO A) A CONSTRUTORA TS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital na .102/0001-44, com seus atos constitutivos…
Recurso - STJ - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Agravo em Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° Embargos de Declaração Apelante: Apelado: E OUTROS , já devidamente qualificado nos…
Petição Inicial - TJSP - Ação Obrigações - Execução de Título Extrajudicial
RESIDENCIAL NOVAMOÓCA EDIFÍCIO SOL DOS IMIGRANTES (BLOCO A) A CONSTRUTORA TS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital na .102/0001-44, com seus atos constitutivos…
Petição Inicial - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial
RESIDENCIAL NOVAMOÓCA EDIFÍCIO SOL DOS IMIGRANTES (BLOCO A) A CONSTRUTORA TS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital na .102/0001-44, com seus atos constitutivos…
Petição Inicial - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial
RESIDENCIAL NOVAMOÓCA EDIFÍCIO SOL DOS IMIGRANTES (BLOCO A) A CONSTRUTORA TS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital na .102/0001-44, com seus atos constitutivos…
Petição Inicial - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial
RESIDENCIAL NOVAMOÓCA EDIFÍCIO SOL DOS IMIGRANTES (BLOCO A) A CONSTRUTORA TS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital na .102/0001-44, com seus atos constitutivos…
Petição Inicial - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial
RESIDENCIAL NOVAMOÓCA EDIFÍCIO SOL DOS IMIGRANTES (BLOCO A) A CONSTRUTORA TS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital na .102/0001-44, com seus atos constitutivos…
Página 1007 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 9 de Fevereiro de 2020
sentenças que nos inventários e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; d) dos atos de entrega de legados de imóveis, formal de partilha e das sentenças de…
Página 1788 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Maio de 2019
condominiais de que trata a Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e o artigo 13 do Decreto n. 55.815, de 8 de março de 1965; h) das cédulas hipotecárias a que alude o Decreto-Lei n. 70, de 21 de…