Inciso XXIII do Artigo 1 do Decreto de 19 de Novembro de 1998
Decreto de 19 de Novembro de 1998
Declara de utilidade pública o Abrigo Jerônimo de Paula Assunção de Itapagipe, com sede na cidade de Itapagipe/MG, e outras entidades.
Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
XXIII - REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE IÇARA, com sede na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 80.168.735/0001-68 (Processo MJ nº 2.885/98-61);