Inciso XIII do Artigo 1 do Decreto de 19 de Novembro de 1998
Decreto de 19 de Novembro de 1998
Declara de utilidade pública o Abrigo Jerônimo de Paula Assunção de Itapagipe, com sede na cidade de Itapagipe/MG, e outras entidades.
Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
XIII - CONSELHO CENTRAL DE JOÃO PINHEIRO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 20.582.763/0001-03 (Processo MJ nº 21.357/97-30);