Artigo 1 do Decreto nº 1.041 de 11 de Janeiro de 1994

Decreto nº 1.041 de 11 de Janeiro de 1994

Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Art. 1° Fica aprovado o regulamento que com este baixa, para a cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Editora Revista dos Tribunais
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há 3 anos

Art. 890 - Seção I. Das Normas Gerais - Regulamento do Imposto de Renda: Rir 2020 Anotado e Comentado

LIVRO IV DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA TÍTULO I DAS DECLARAÇÕES E DO LANÇAMENTO CAPÍTULO I DAS DECLARAÇÕES Seção I Das normas gerais Art. 890. Compete à Secretaria da Receita Federal do…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 25 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-89.1996.5.01.5555 XXXXX-89.1996.5.01.5555

fls.1 PROC. Nº TST-RR-282.627/96.8 A C Ó R D Ã O 1ª Turma JOD/msm NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA O simples fato de a MM. Junta indeferir a inquirição de testemunha da…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 18 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-89.2002.5.12.0900 XXXXX-89.2002.5.12.0900

PROC. Nº TST-RR-18693/2002-900-12-00.5 fls.1 PROC. Nº TST-RR-18693/2002-900-12-00.5 A C Ó R D Ã O 2ª Turma JSF/UF/mg COISA JULGADA. A tese recursal está assentada em premissa fática equivocada, qual…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 17 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 2576 PA XXXXX-2

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.2 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2001.39.00.002576-2/PA APELANTE : FERNANDO SIMÕES DE SOUZA E…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 22 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-96.1996.5.04.0020 RS XXXXX-96.1996.5.04.0020

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 01303.020/96-3 RO Fl. 1 EMENTA: EXAME CONJUNTO DOS RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO, INTERPOSTOS, RESPECTIVAMENTE, PELA RECLAMADA E PELA…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 23 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-11.1994.5.04.0008 RS XXXXX-11.1994.5.04.0008

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 48876.008/94-2 AP Fl. 1 EMENTA: FGTS INCIDENTE SOBRE A CONDENAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. A correção monetária do FGTS pelos índices…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 24 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-91.1990.5.04.0451 RS XXXXX-91.1990.5.04.0451

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 01175.451/90-8 AP Fl. 1 EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO DA EXECUTADA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 24 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-57.1993.5.04.0291 RS XXXXX-57.1993.5.04.0291

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 02540.291/93-7 AP Fl. 1 EMENTA: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. FADT/TR. Aplicação do FADT, que não pode se…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 25 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-30.1992.5.04.0002 RS XXXXX-30.1992.5.04.0002

EMENTA: EMENTA: CORREÇÃO DO FGTS. O crédito referente ao FGTS, ainda que decorrente de decisão judicial, não tem sua natureza alterada, sendo atualizado segundo as regras próprias do sistema, inclusiv…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 25 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX RS 01000.002

EMENTA: EMENTA: CORREÇÃO DO FGTS. O crédito referente ao FGTS, ainda que decorrente de decisão judicial, não tem sua natureza alterada, sendo atualizado segundo as regras próprias do sistema, inclusiv…
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