Decreto Lei nº 2.445 de 29 de Junho de 1988

Decreto Lei nº 2.445 de 29 de Junho de 1988

Altera a legislação do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integracao Social - PIS e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0006773-73.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 05/08/2020 do TRF-2

. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. APURAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PIS , FACE À INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS -LEIS 2.445 /88 E 2.449... pleitearam a repetição do indébito relativamente ao PIS , a partir …

Página 451 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Agosto de 2020

. APURAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PIS , FACE À INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS -LEIS 2.445 /88 E 2.449 /88. 1. Trata... do indébito relativamente ao PIS , a partir da edição dos Decretos-leis 2445 e …

Página 452 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Agosto de 2020

restituição do PIS , face à inconstitucionalidade dos Decretos -Leis nºs 2.445 /88 e 2.449 /88. A perícia designada visa... entre os valores exigidos com base nos Decretos Leis 2.445 /88 e 2.449 /88

Página 139 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Agosto de 2020

a janeiro/89 ? OTN ? Decreto-Lei 2.445/88 (art. 6º); e) de fevereiro/89 a junho/89 ? IPC ? Lei 7.738/89 (art. 10... a setembro/87 ? LBC ou OTN (o maior dos dois) ? Resolução BACEN 1.338/87 …

Página 155 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Agosto de 2020

(inciso I); d) de julho/88 a janeiro/89 ? OTN ? Decreto-Lei 2.445/88 (art. 6º); e) de fevereiro/89 a junho/89 ? IPC... (início) a junho/87 ? ORTN ? Lei Complementar 7/70 (art. 8º), Lei

Página 1048 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Agosto de 2020

? Decreto-Lei 2.445/88 (art. 6º); e) de fevereiro/89 a junho/89 ? IPC ? Lei 7.738/89 (art. 10) redação dada pela...; Decreto 4.751/2003; Lei 9.365/1996), que as atualizações monetárias …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07309181020198070001 DF 0730918-10.2019.8.07.0001

Complementar 26 /1975, Decreto 9.978 /2019 e Lei 9.365/1996 e também aos parâmetros adotados pelo Conselho... de Formacao do Patrimonio do Servidor Público ( PASEP ). Mencionada lei foi …

Página 1132 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Julho de 2020

operacional bruta, in verbis: Art. 1º - O Decreto-Lei 2.445, de 29 de junho de 1988, passa a vigorar com as seguintes....Tribunal Regional Federal da 3ª Região: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. …

Página 1133 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Julho de 2020

a inconstitucionalidade dos Decretos-Leis 2.445/88 e 2.449/88, subsistiram todas as disposições constantes da LC 07/70, sobretudo aquela...: TRIBUTÁRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PIS. DECRE…

Página 1134 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Julho de 2020

que recolheu nos termos dos Decretos-Leis nºs 2445 e 2449/88. 2- É sabido que se os documentos juntados aos autos demonstram... quanto ao tema discutido: PIS. DECRETOS-LEIS N.ºS 2.445/88 E 2.449/88.…

Termo ou Assunto relacionado