Artigo 4 do Decreto Lei nº 1.887 de 29 de Outubro de 1981

Decreto Lei nº 1.887 de 29 de Outubro de 1981

Estabelece critérios para o pagamento de gratificações e vantagens pecuniárias aos titulares de cargos e empregos da Administração Federal direta e autárquica e dá outras providências.
Art. 4° O compromisso de que tratam os arts. 1° e 2° será firmado, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação das instruções a que se refere o art. 7°. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.439, de 1988)
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há 7 anos

LEI Nº 13.418, DE 9 DE MARÇO DE 2017.

Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 8 anos

Andamento do Processo n. 0021295-82.2015.403.6100 - 22/08/2016 do TRF-3

0021295-82.2015.403.6100 - CARMELO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA - EPP (SP129618 - MARCIA BACCHIN BARROS) X UNIÃO FEDERAL Vistos etc.Trata-se de ação ajuizada por CARMELO COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES…
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há 8 anos

Página 81 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Agosto de 2016

Vistos etc.Trata-se de ação ajuizada por CARMELO COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA. emface da UNIÃO FEDERAL, a fimde que sejamanulados os Autos de Infração nos XXXXX-4, 35250422-8 e XXXXX-5.Alega…
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há 12 anos

Decreto de 19 de junho de 2012

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
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há 41 anos

Decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

Altera a Legislação do Imposto sobre a Renda, Dispõe sobre o Reajustamento dos aluguéis Residenciais, sobre as Prestações dos Empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a Revisão do Valor…
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há 41 anos

Decreto-lei nº 2.064, de 19 de outubro de 1983.

Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor dos…
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há 41 anos

Decreto-lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982.

Altera a legislação do imposto de renda de pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, e dá outras providências.
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há 54 anos

Decreto-lei no 1.095, de 20 de Março de 1970.

Eleva os limites fixados pelas Leis nºs 1.518 , de 24 de dezembro de 1951 e 4.457 , de 6 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
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há 13 anos

Decreto nº 7.517, de 8 de julho de 2011.

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático,…
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