Decreto Lei nº 1.971 de 30 de Novembro de 1982

Estabelece limite de remuneração mensal para os servidores, empregados e dirigentes da Administração Pública Direta e Autárquica da União e das respectivas entidades estatais, bem como para os do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Editora Revista dos Tribunais

há 3 anos

48. Considerazioni Sulla Giurisprudenza Costituzionale In Materia DI Diritti Fondamentali a Sessantadue Anni Dalla Prima Sentenza Della Corte Costituzionale Italiana

Giancarlo Rolla Ordinario Diritto Pubblico Comparato. 1. Le principali finalità della Corte costituzionale La Costituzione italiana compie nel 2018 settant’anni, la Corte costituzionale ha celebrato…

Editora Revista dos Tribunais

há 3 anos

Considerazioni Sulla Giurisprudenza Costituzionale In Materia DI Diritti Fondamentali a Sessantadue Anni Dalla Prima Sentenza Della Corte Costituzionale Italiana

Autor: GIANCARLO ROLLA Ordinario Diritto Pubblico Comparato. 1. Le principali finalità della Corte costituzionale La Costituzione italiana compie nel 2018 settant’anni, la Corte costituzionale ha…

Editora Revista dos Tribunais

há 3 anos

Capítulo VIII - . Responsabilidade dos Administradores, Conselheiros Fiscais, Conselheiros Consultivos, Acionista Controlador e Demais Participantes do Mercado de Capitais

Autor: Norma Jonssen Parente 1. NORMA JURÍDICA VIOLADA O Direito é uno. Um ato ilícito é sempre um ato contrário ao direito. No entanto, tal conceito amplo não esgota o assunto, pois, dentro da…

Editora Revista dos Tribunais

há 3 anos

27. Previdência Complementar, Institutos Previdenciários Restritivos e Direito do Trabalho - Parte VI. Seguros de Pessoa e Planos de Saúde - Temas Atuais de Direito dos Seguros

Parte VI. Seguros de pessoa e planos de saúde Priscila Mathias Fichtner 1.Introdução A previdência complementar no Brasil e no mundo se desenvolveu de forma autônoma, mas sempre vinculada às relações…

Decreto Lei nº 1.971 de 30 de Novembro de 1982