Artigo 7 do Decreto Lei nº 1.858 de 16 de Fevereiro de 1981

Decreto Lei nº 1.858 de 16 de Fevereiro de 1981

Altera a Lei no 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, e os Anexos III e III- A da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.
Art. 7o (VETADO).

Tribunal de Contas da União TCU - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL : SCN 00529119992

Tribunal de Contas da União Número do documento: DC-0911-43/00-P Identidade do documento: Decisão 911/2000 - Plenário Ementa: Solicitação formulada por Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados.

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