Decreto Lei nº 1.858 de 16 de Fevereiro de 1981

Decreto Lei nº 1.858 de 16 de Fevereiro de 1981

Altera a Lei no 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, e os Anexos III e III- A da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

Contrarrazões - Ação Gratificações de Atividade

13/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: Vice Presidência Órgão julgador: Gab. Vice Presidência Última distribuição : 11/06/2020 Valor da causa: Processo…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5049035-41.2014.4.04.7100 RS 5049035-41.2014.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5049035-41.2014.4.04.7100/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5049035-41.2014.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0166085-77.2013.8.06.0001 CE 0166085-77.2013.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Processo: 0166085-77.2013.8.06.0001 - Apelação Cível Apelantes: Ana Maria Sampaio Duarte,…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : RESP 0096145-16.2020.8.21.7000 RS

com o Decreto-Lei n. 1.858/81. Observa-se que se questiona, na verdade, o direito ao reenquadramento. Em consequência... aos artigos 1º e 4º do Decreto n° 20.910/32, 53 da Lei 9.784/99 e 884 do …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : RESP 0111243-41.2020.8.21.7000 RS

de acordo com o Decreto-Lei n. 1.858 /81. Observa-se que se questiona, na verdade, o direito ao reenquadramento.... UNÂNIME.? Alega que o acórdão recorrido negou vigência aos artigos 1º do Decreto n…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0326038-73.2014.8.24.0023 Capital 0326038-73.2014.8.24.0023

requer o reenquadramento dos valores que recebe a título de pensão de acordo com o Decreto-Lei n. 1.858/81. Observa... e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 14 c/c § 1º, in fine, do artigo …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0004443-39.2004.4.03.6109 SP

de regência de classe (Decreto-Lei1.858, de 16 de fevereiro de 1981); II - adiantamento pecuniário (Lei n° 7.686, de 2... PECUNIÁRIO - PCCS. LEI 7.686/88. DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇAO AO …

Página 781 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Outubro de 2020

“Trata-se de ação ordinária ajuizada por MAURÍCIA REGINA NOGUEIRA DE GOUVEIA DE ARAÚJO, NAIR IVONE WOIGT MIRANDA, NEY SPIRI NERY, PASCOALINA APARECIDA ANTONIO RODRIGUES e ROSÂNGELA GEORGETTI BARBOZA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0061067-58.2020.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) LSRR Nº 70084227081 (Nº CNJ: 0061067-58.2020.8.21.7000) 2020/Cível RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. READAPTAÇAO. PRESCRIÇAO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 83 DO STJ.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0808562-81.2015.4.05.8400

(Decreto-Lei1.858, de 16 de fevereiro de 1981); II - adiantamento pecuniário (Lei n° 7.686, de 2 de dezembro..., será reajustado nos termos do art. 8º do Decreto-lei 2.335, de 1987." …

Termo ou Assunto relacionado