Decreto Lei nº 1.202 de 17 de Janeiro de 1972
Decreto Lei nº 1.202 de 17 de Janeiro de 1972
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
Recurso - TRF03 - Ação Enquadramento - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra União Federal
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 1a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÃRIA DA CAPITAL -SP. PROCESSO CLASSE Cumprimento de Sentença - Enquadramento AUTORA RÉ UNIÃO FEDERAL , Perito nomeado nos…
Recurso - TRF03 - Ação Enquadramento - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra União Federal
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3a REGIÃO NÚCLEO ESPECIALIZADO (PRU3R/CORESE/NUESP) R. BELA CINTRA, 657, 10°/11°/12° ANDAR, CONSOLAÇÃO, SÃO…
Laudo - TRF03 - Ação Enquadramento - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra União Federal
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 1a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÃRIA DA CAPITAL -SP. PROCESSO CLASSE Cumprimento de Sentença - Enquadramento AUTORA RÉ UNIÃO FEDERAL , Perito nomeado nos…
Recurso - TRF03 - Ação Enquadramento - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra União Federal
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3a REGIÃO NÚCLEO ESPECIALIZADO (PRU3R/CORESE/NUESP) R. BELA CINTRA, 657, 10°/11°/12° ANDAR, CONSOLAÇÃO, SÃO…
Recurso - TRT02 - Ação Obrigação de Dar - Exfis - de União Federal (Pgfn contra Guarda Noturna de Santos e Estado de Sao Paulo
Fls.: 2 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTOS . AUTOS N°. , EXEQUENTE: UNIÃO - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUARDA NOTURNA DE SANTOS E OUTROS…
Recurso - TRT02 - Ação Obrigação de Dar - Ap - de Estado de Sao Paulo contra União Federal (Pgfn
Fls.: 2 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTOS . AUTOS N°. , EXEQUENTE: UNIÃO - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUARDA NOTURNA DE SANTOS E OUTROS…
TRF3 • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • Enquadramento (10223) • XXXXX-41.1971.4.03.6100 • Órgão julgador 1ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
30/09/2022 Número: XXXXX-41.1971.4.03.6100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 1a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 15/12/1971 Assuntos:…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-03.2016.8.24.0020 Criciúma XXXXX-03.2016.8.24.0020
Apelação Criminal n. XXXXX-03.2016.8.24.0020, de Criciúma Relator: Des. Sérgio Rizelo APELAÇAO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 155, CAPUT , C/C O 14, II, E…
Iyá Obá Biyi (Mãe Aninha): Centelha inspiradora ao Efetivo Direito à Liberdade Religiosa
Resumo: O presente trabalho apresenta e discute aspectos relevantes ligados ao surgimento do Direito Constitucional à Liberdade Religiosa, no Brasil, a partir de articulações atinentes a uma ilustre…
Impeachment - Improbidade Administrativa, princípios de legalidade e moralidade e responsabilidade do agente público
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA REPRESSÃO AOS ATOS DE CORRUPÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Após o período colonial, a Constituição de 1824 tratou de normas que controlariam o bem…