Decreto Lei nº 826 de 05 de Setembro de 1969

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29 a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL . PROCESSO e outro, por seu advogado, no processo em referência, de Cobrança, que ajuíza contra E…

SÃO PAULO - SP RIO DE JANEIRO - RJ /2006 Tel. Fax. Sylvio S. Fernandes Marcos Antonio F. Fernandes Gabriel Ferraz de A. Sarti Justiniano Proença Kélvia Fernandes Peruchi B. Fernandes Lauana Barros de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE DOURADOS/MS Processo n.° S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° , com sede na…

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. Certificado digitalmente por:…

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível e Reexame Necessário nº 1533366-5, da Comarca de Foz do Iguaçu - 2ª Vara da Fazenda Pública, em que é apelante MUNICÍPIO DE FOZ …

021/1.12.0018140-0 (CNJ 0041288-83.2012.8.21.0021) - RODRIGO MIGLIAVACCA (PP. OTTO BOHM JUNIOR 26515/RS) X MAURICIO DAL AGNOL (PP. PABLO FRIEDRICH DORNELES 59377/RS) . DO OFÍCIO DA DL. 826 E CERTIDÃO…

VISTOS. DEFIRO A AJG. CONSIDERANDO QUE A DEMANDANTE AFIRMA QUE NÃO TEM CONSEGUIDO REALIZAR O PAGAMENTO DAS FATURAS MENSAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DESDE O ANO DE 2014, E AUSENTE NORMA LEGAL QUE OBRIGUE A…

Número do XXXXX-3/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Pedro Aleixo Relator do Acordão: Des.(a) Pedro Aleixo Data do Julgamento: 09/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 EMENTA: AÇAO…

Certificado digitalmente por: NILSON MIZUTA APELAÇAO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 1533366-5, DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Apelante: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU Apelado:…

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. SEGURO DE VIDA OBRIGATÓRIO. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA EM FOLHA DE PAGAMENTO. INSTITUIÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR …