Artigo 1 do Decreto Lei nº 645 de 23 de Junho de 1969

Decreto Lei nº 645 de 23 de Junho de 1969

Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
Art 1º - Fica alterado o Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, na forma do anexo a este Decreto-lei.
Tribunal de Justiça do Paraná
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Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 110.000.000,00, para os fins que…
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Aprova Regulamento da Lei número 3.807 , de 26 de agosto de 1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890 , de 8 de junho de 1973.
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Decreto-lei no 1.270, de 2 de maio de 1973.

Altera percentagem de incidência da cota de previdência que indica.
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