Decreto Lei nº 9.687 de 30 de Agosto de 1946
Decreto Lei nº 9.687 de 30 de Agosto de 1946
Altera os Decretos-leis ns. 1.713, de 28 de Outubro de 1939, e 8.542, de 2 de Janeiro de 1946, e dá outras providências.
Lei no 4.242, de 17 de julho de 1963.
Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; institui o empréstimo compulsório; cria o Fundo Nacional de Investimentos, e dá outras providências.
Decreto-lei nº 9.687, de 30 de agosto de 1946.
Altera os Decretos-leis ns. 1.713 , de 28 de Outubro de 1939, e 8.542 , de 2 de Janeiro de 1946, e dá outras providências.
Medida Provisória no 1.814, de 26 de fevereiro de 1999.
Altera dispositivos da Lei no 9.782 , de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.