Decreto Lei nº 4.360 de 05 de Junho de 1942
Decreto Lei nº 4.360 de 05 de Junho de 1942
Modifica os prazos para o penhor agrícola e pecuário e dá outras providências
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-93.2021.8.16.0150 Santa Helena
RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação cível interposto por Viviane Karine Finger em face da r. sentença proferida nos Embargos à Execução n° XXXXX-93.2021.8.16.0150, que julgou improcedentes os…
Intimação - Embargos À Execução - 0001543-23.2021.8.16.0150 - Disponibilizado em 09/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001543-23.2021.8.16.0150 POLO ATIVO JHONATAN PAULO FINGER POLO PASSIVO CAVALCA TRADING E LOGISTICA S/A. ADVOGADO(A/S) EDUARDO GABRIEL DAGA | 90821/PR CELSO GUISARD THAUMATURGO |…
Documentos diversos - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Agravo de Instrumento - contra Produtec Comércio e Representações
AO JUÍZO DA 24a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP PROCESSO N° XXXXX-69.2021.8.26.0100 E REPRESENTAÇÕES LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante…
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-04.2016.8.09.0093
Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇAO CÍVEL N° XXXXX-04.2016.8.09.0093 Comarca de Goiânia 3a CÂMARA CÍVEL APELANTE: RENATO BONZANINI APELADA: CHS COMERCIO SERVICOS E SOLUCOES AGRICOLAS…
Andamento do Processo n. 0062930.84.2016.8.09.0093 - Apelação Cível - 13/03/2020 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 04/03/2020 08:24:21 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0062930.84.2016.8.09.0093 CLASSE PROCESSUAL : Embargos de…
Página 797 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 8 de Outubro de 2019
de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas".Na hipótese em comento, a própria empresa recuperanda, as fls.2752/2774, afirma que somente dois contratos de outorga de…
Andamento do Processo n. 0031089-05.2014.8.17.0001 - Impugnação de Crédito - 18/10/2018 do TJPE
Sentença Nº: 2018/00106 Processo Nº: 0031089-05.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Impugnação de Crédito Impugnante: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX Impugnante: Coimex Trading Ltda Advogado:…
Página 762 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Outubro de 2018
legislação específica sobre o penhor rural, depreende-se do art. 7º da Lei n.º 492/37, alterada pela redação do Decreto Lei n.º 4360/42, que, não se excedendo o prazo máximo estipulado por lei, há a…
Página 763 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Outubro de 2018
laudo contido dos autos, inclusive, da existência de registro de que a conclusão do período da safra de cana de açúcar de 2012/2013 ocorreu em março/2013. Destarte, mesmo vencido o contrato de…
Apelação Cível n. 0143854.23 - 04/09/2017 do TJGO
“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1- Não demonstrando o agravante nenhum fato novo ou argumentação suficiente para acarretar a modificação da linha de raciocínio…