Artigo 3 da Lei nº 9.696 de 01 de Setembro de 1998

Lei nº 9.696 de 01 de Setembro de 1998

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Art. 3o Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Página 4 da LEGISLATIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2024

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 6 dias

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5010599-81.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010599-81.2024.4.03.6100 POLO ATIVO DIEGO HENRIQUE LADEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) MARIO WILSON CHOCIAI LITTIERI | 85402/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 6 dias

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5005438-27.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005438-27.2023.4.03.6100 POLO PASSIVO FABIO JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) MARIO WILSON CHOCIAI LITTIERI | 85402/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 9 dias

Intimação - Apelação Cível - 0046011-12.2015.8.10.0001 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0046011-12.2015.8.10.0001 POLO PASSIVO MARCELO CHRISTIAN DOS SANTOS GAMA ADVOGADO(A/S) KAROLINE BEZERRA MAIA | 13008/MA EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA | 8657/MA DATA DE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 9 dias

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5010272-39.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010272-39.2024.4.03.6100 POLO ATIVO LUCAS MOTA ADVOGADO(A/S) SILVIA ROMANO AMORIM | 378339/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/04/2024 MANDADO DE SEGURANÇA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 dias

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5001035-54.2024.4.03.6108 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001035-54.2024.4.03.6108 POLO ATIVO LUCIO OCTAVIO ANDRADE GONCALVES ADVOGADO(A/S) ALINNE CARDIM ALVES | 288123/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5036733-82.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5036733-82.2023.4.03.6100 POLO PASSIVO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO ADVOGADO(A/S) SANDRA DE CASTRO SILVA | 236204/SP JULIA DE BARROS GOUVEA | 316193/SP DEBORA CAMPOS…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 dias

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5033838-85.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5033838-85.2022.4.03.6100 POLO PASSIVO JESUS ANDRES SANCHEZ ARCHILA ADVOGADO(A/S) MARIO WILSON CHOCIAI LITTIERI | 85402/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 11 dias

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5019828-02.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5019828-02.2023.4.03.6100 POLO PASSIVO JULIANA RIBEIRO SERRA ADVOGADO(A/S) SILVIA ROMANO AMORIM | 378339/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/04/2024 PODER…
Diário Oficial da União
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há 13 dias

Resolução n. 135 - 22/04/2024 do DOU

RESOLUÇÃO Nº 135, DE 23 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Fixar os…