Lei nº 9.541 de 17 de Dezembro de 1997

Lei nº 9.541 de 17 de Dezembro de 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$41.357.623,00, para os fins que especifica.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Apelação Cível - de Itaú Unibanco

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado III. ITAÚ UNIBANCO S.A. , inscrito no CNPJ sob o n° , com sede…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Mútuo - Apelação Cível - contra ENF SPE II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n.° Requerentes: e outra Requerida: ENF SPE II S/A ENF…
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ano passado

Manifestação - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira contra VIA Master Antena Digital e Telefonia EIRELI

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA - SP Protocolo CNJ: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA, já oportunamente qualificada,…
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Agravo de Instrumento - de Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO XXXXX/229 BANCO BRADESCO S/A , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Sustação/Alteração de Leilão - Procedimento Comum Cível - contra Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SÃO PAULO. Em complemento aos termos desta manifestação disponibiliza-se conteúdo audiovisual acessível…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento - contra Sammarone Incorporadora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP **URGENTE** PROCESSO N° XXXXX-60.2014.8.26.0564 Cumprimento de Sentença SAMMARONE INCORPORADORA…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Cédula de Crédito Bancário - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORRO AGUDO - SP. XXXXX-10.2021.8.26.0000 Órgão julgador: 31a Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 07/03/2022…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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ano passado

Petição - TJRJ - Ação Sustação/Alteração de Leilão - Tutela Antecipada Antecedente - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA REGIONAL OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXXX/229 Autos n.° XXXXX-94.2022.8.09.0051 Ação de…
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