Lei nº 9.541 de 17 de Dezembro de 1997

Lei nº 9.541 de 17 de Dezembro de 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$41.357.623,00, para os fins que especifica.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 5 dias

Página 8334 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Maio de 2024

HÁBEIS. ÔNUS SUCUMBENCIAL. PREVALÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. 1. Uma vez que a Lei nº 9.541/97, ao dispor acerca dos contratos imobiliários quedou-se silente acerca de limitação dos…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 5 dias

Página 8339 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Maio de 2024

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIOS. JUROS MORATÓRIOS. LEI ESPECÍFICA SILENTE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO CIVIL, CDC, E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS.
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 5 dias

Publicação do processo nº 5109306-22.2021.8.09.0011 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 29/04/2024 15:37:43 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 dias

Página 2880 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2024

CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS - CIÊNCIA DO…
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 7 dias

Página 581 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Abril de 2024

cobertura para tratamento experimental pois o registro na ANVISA se refere a outras enfermidades. Interpretação das cláusulas de contrato de plano de assistência à saúde que deve ser feita à luz da…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 dias

Publicação do processo nº 1001612-83.2024.8.26.0108 - Disponibilizado em 30/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0260/2024 Processo 1001612-83.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Valter…
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 8 dias

Publicação do processo nº 0030415-24.2024.8.19.0000 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJRJ

id: 8117168 SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ------------------------- DECISÃO ------------------------- 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 11 dias

Intimação do processo N. - 26/04/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0813657-15.2019.8.20.5001 POLO ATIVO RIVELINO MARCOLINO DA SILVA TYBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A/S) LUIZZA CARVALHO DE SOUZA | 207482/MG ANA CAROLINA SANTOS VIANA |…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 14 dias

Página 304 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2024

Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Ante o comprovado cumprimento do…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 14 dias

Publicação do processo nº 1010556-44.2024.8.26.0506 - Disponibilizado em 23/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0304/2024 Processo 1010556-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do…